Escola de enfermagem de ribeirão preto – trajetória histórico-legal

INTRODUÇÃO Em 1951 a Comissão de Ensino e Regimento da Universidade de São Paulo havia opinado favoravelmente pela instalação de uma escola médica no município de Ribeirão Preto, justificando ainda, a inclusão de uma Escola de Enfermagem, indispensável ao funcionamento do Hospital das Clínicas e, além disso, supriria, em longo prazo, as necessidades hospitalares da região (ALCANTARA, 1963). A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo(FMRP-USP), tem sua estruturação assegurada através da Lei 1467, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre sua organização e finalidade. Em sua legislação assegurava a criação da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP-USP), em seu artigo no. 13. Em 1952, Ribeirão Preto encontrava-se em franco desenvolvimento. Centro reconhecido de assistência médico-hospitalar, não possuía, entretanto, enfermeiros diplomados; sua população desconhecia a contribuição que poderia receber por parte desses profissionais. Paralelamente, hospitais universitários foram sendo estabelecidos em várias cidades brasileiras, para fins educacionais e de pesquisa. No mesmo ano, Zeferino Vaz, então Diretor da FMRP-USP, convidou Professora Glete de Alcântara para organizar a EERP-USP. Profa. Glete de Alcântara era enfermeira formada pela School of Nursing of Toronto, Canadá, em 1944, com Mestrado no Teacher´s College, University of Columbia, em 1951 e formada em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo em 1952 (ALCÂNTARA, 1963). OBJETIVO Identificar a documentação referente à criação e organização da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP). METODOLOGIA Estudo de perspectiva histórica, com utilização do método de análise documental. O marco temporal inicial refere-se à promulgação da Lei 1467, que dispõe sobre a organização e finalidade da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, de 26 de dezembro de 1951; o marco temporal final refere-se a Lei 5970 que dispõe sobre a estruturação didática e administrativa da EERP-USP, de 24 novembro de 1960. As fontes primárias são leis e decretos acerca da criação e regulamentação da EERP-USP. As fontes secundárias referem-se à livros e textos sobre a história da EERP-USP. RESULTADOS O corpus documental é constituído de 04 documentos : 1-Lei Estadual 1467 de 26 de dezembro de 1951, que estabeleceu a estrutura didática e administrativa da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), dispõe no seu artigo 13: “Artigo 13 - Fica criada a Escola de Enfermagem anexa a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, nos moldes da Escola de Enfermagem da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a qual manterá cursos de enfermagem e de auxiliares de enfermagem nos termos da Lei Federal nº 775, de 6 de agosto de 1949”. O documento é classificado como Documento Textual. Refere-se a uma lei estadual e a tecnologia desprendida é fotocópia datilografada. Foi expedido pelo então governador do Estado de São Paulo Lucas Nogueira Garcez, no Palácio do Governo do Estado de São Paulo em 26 de dezembro de 1951. A lei 775 de 6 de Agosto de 1949 trata-se de lei do tipo lei federal, decretado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo presidente da republica, em 06 de Agosto de 1949. Tem como objetivo dispor sobre o ensino de enfermagem no País. 2-Portaria Federal n° 265, de 8 de maio de 1954: fac-símile de documento expedido pelo ministro da educação e cultura e é classificada como documento textual. Tem como objetivo a autorização do funcionamento da EERP-USP, encontrada no Livro comemorativo 30° aniversário da EERP-USP de 1985. 3- Decreto Federal n° 42.812, de 13 de dezembro de 1957: fac-símile classificado como documento textual do tipo decreto, originado da presidência da republica tendo como autor Juscelino Kubtischeck. Tem como objetivo reconhecer o curso de EERP-USP, anexa a FMRP-USP, mantida pelo Estado de São Paulo, encontrada no Livro comemorativo 30° aniversário da EERP-USP de 1985. 4- Lei Estadual nº 5970 de 24 de novembro de 1960: fac-símile classificado como documento textual, o objetivo do registro era estabelecer a estrutura didático-administrativa da EERP-USP, encontrada no Livro comemorativo 30° aniversário da EERP-USP de 1985. CONCLUSÃO A triangulação dos dados permite verificar que os documentos localizados são também mencionados como legislação principal, referente à criação e estruturação da EERP-USP em Alcântara (1962). Referente ao anteprojeto de lei, que dará origem à Lei Estadual nº 5970 de 24 de novembro de 1960, teve elaboração realizada por Profa. Glete de Alcântara em 1952, para a criação do quadro da escola e apresentava justificativas para algumas inovações incluídas: o ensino das ciências sociais atrelado ao ensino de Enfermagem, abordagem da perspectiva preventiva em todas as disciplinas, teoria e prática de administração voltado às necessidades do Enfermeiro, didática e psicologia educacional. Apesar de sua implementação dar-se somente em 1960, suas metas foram seguidas desde o início das aulas em agosto de 1953. A docente ainda descreve que tal projeto assegurava a criação de cátedras e os cargos administrativos da EERP-USP, proporcionando um alto nível de ensino na instituição, referida pela autora como um “marco de progresso” para a EERP-USP, denominação justificada pela diretora devido à instituição do quadro docente que a lei designava, posicionando a Escola no mesmo patamar dos demais institutos universitários, sendo a primeira Escola de Enfermagem do país a conquistar o feito (ALCÂNTARA, 1962; ALCÂNTARA , 1963). REFERÊNCIAS ALCÂNTARA, G. Resenha histórica da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Revista Brasileira de Enfermagem, n.2, p.88-91, 1962. ALCÂNTARA, G. A enfermagem moderna como categoria profissional: obstáculos à sua expansão na sociedade brasileira. Ribeirão Preto: 1963. 125f. Tese (Doutorado em Enfermagem) - Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto, 1963. BRASIL, Decreto n° 42.812, de 13 de dezembro de 1957. Reconhece o curso de Enfermagem da Escola de Enfermagem Anexa à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. IN: FREITAS, D.M.V. et al. Livro comemorativo do 30º aniversário da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 1985. BRASIL. Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949. Dispõe sobre o ensino de enfermagem no país e dá outras providências. In: PAIXÃO, W. Páginas de História da Enfermagem. 2ed. Rio de Janeiro: Bruno Buccini, 1960. p.100-103. BRASIL. Lei 1467 de 26 de dezembro de 1951. Dispõe sobre a organização e finalidade da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, São Paulo, 27 dez. 1951. BRASIL. Portaria n° 265, de 8 de maio de 1954. Autoriza o funcionamento da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. IN: FREITAS, D.M.V. et al. Livro comemorativo do 30º aniversário da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 1985, p.139. BRASIL, Lei 5970 de 24 de novembro de 1960. Dispõe sobre a estruturação didátiac e administrativa da Escola de Enfermagem Anexa à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo e dá outras providências. IN: FREITAS, D.M.V. et al. Livro comemorativo do 30º aniversário da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 1985, p.141. FREITAS, D.M.V. et al. Livro comemorativo do 30º aniversário da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 1985.

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