ESTRATÉGIA PARA PSA EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO BRASIL
Notice bibliographique
Résumé
RESUMO: A conservação de florestas e outros tipos de vegetação nativa é fundamental para proteger, ainda que minimamente a fauna e a flora originais de cada região. A legislação brasileira contém dentre os instrumentos para assegurar essa conservação, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Com a Lei 12.651/12, permitiu-se a continuação de atividades consolidadas anteriormente a 28 de julho de 2008, além das atividades definidas como baixo impacto ambiental desde que obedecidos alguns critérios da legislação vigente. Percebe-se que no caso dos pequenos agricultores, as condições de se adequar às exigências da legislação no tocante a regularização de APP e RL, e da preservação ambiental se tornam mais difíceis, visto que eles não têm recursos financeiros suficientes para arcar com esses custos. Para isso, as oportunidades existentes de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) precisam ser analisadas, para que se possam achar modelos que se encaixem nas realidades dos pequenos produtores. O PSA surge como uma perspectiva econômica em relação ao direito e ao meio ambiente e se mostra como um meio eficaz para a tutela da RL e da APP nas pequenas propriedades rurais. Para receber os benefícios do PSA ou mantê-lo, propõe-se neste trabalho a utilização dos Sistemas Agroflorestais uma vez que são permitidos e objeto de incentivos financeiros segundo Artigo 58, inciso III da Lei 12.65/12. Este trabalho teve como metodologia a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, elaborada a partir do levantamento dos aspectos legais sobre as áreas protegidas em propriedades rurais no Brasil. Palavras-chave: Área de Preservação Permanente. Código Florestal. Reserva Legal.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,001 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,002 |
| Communication savante | 0,002 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,002 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,035 | 0,039 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».