PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE: A VEZ E A VOZ DO CONSELHO LOCAL

CARACTERIZACAO: A Constituicao Federal de 1988 instituiu o Sistema Unico de Saude (SUS), regulamentado em 1990 pelas Leis 8.080 e 8.142. A participacao da comunidade e referenciada nestes documentos como diretriz e principio, norteador da organizacao e da implementacao das acoes e servicos publicos de saude. Coerente com esta orientacao, a participacao social e incorporada na agenda publica em tres perspectivas: a primeira, como exercicio de controle social da gestao publica, consolidada em espacos como os conselhos gestores e as audiencias publicas, entre outros; a segunda, como parte do trabalho da atencao a saude, incluida como acao, estrategia ou meta nas politicas do Ministerio da Saude; a terceira, como principio de vida e de convivencia social, reconhecendo a co-responsabilidade dos diferentes atores e organizacoes sociais na construcao da saude, especialmente em nivel local (comunidade, municipio ou regiao). Em relacao ao controle social, o municipio de Chapeco conta com um Conselho Municipal de Saude (CMS) atuante desde 1991 e, desde 2001 instituiu comissoes para potencializar o desenvolvimento de suas atividades, dentre elas, a Comissao do Conselho Local (CCLS) que objetiva a articulacao do CMS com os Conselhos Locais de Saude e o auxilio na estruturacao das Conferencias Municipais de Saude. Este trabalho e desenvolvido em parceria entre conselheiros do CMS, profissionais da Secretaria de Saude (SSA) do municipio, integrantes do Grupo de Pesquisa em Politicas Publicas e Participacao Social da Universidade Comunitaria da Regiao de Chapeco – Unochapeco – por meio do projeto “Fortalecendo o Poder Local”, inserido na proposta aprovada pela Unochapeco e SSA de Chapeco no edital do Pro-Saude. Em relacao a segunda dimensao, a SSA de Chapeco aderiu a Estrategia Saude da Familia (ESF) como modelo na organizacao da rede de servicos de saude no municipio. Em maio de 2011 o municipio conta com 32 equipes da ESF, o que representa aproximadamente 75% de cobertura de sua populacao (de um total de 185.000 habitantes). Entre os principios que norteiam a implementacao da ESF esta a participacao da comunidade. A Portaria 2.488/2011 que orienta a Atencao Basica, dentro da qual se insere a ESF, salienta como um de seus fundamentos o estimulo a participacao popular e ao controle social da populacao. Enfatiza ainda, como caracteristica do processo de trabalho da ESF, a promocao e o estimulo a participacao da comunidade no controle social, no planejamento, na execucao e na avaliacao das acoes. Quanto ao enfoque da participacao da comunidade na construcao social da saude, e fundamental reconhecer o protagonismo dos diferentes atores e organizacoes no enfrentamento de seus problemas cotidianos bem como no desenvolvimento de iniciativas junto a comunidade em prol de condicoes favoraveis a vida. Na Carta de Ottawa (1986) se reconhece que a comunidade deve ser capacitada para atuar na melhoria das condicoes de vida e saude, o que requer o incremento de seu poder na tomada de decisao sobre seu destino. O desenvolvimento das comunidades e feito sobre os recursos nela existentes, com vistas a intensificar a auto-ajuda e relacoes solidarias de apoio social, bem como fortalecer a participacao popular nos assuntos da saude. DESCRICAO: Foram realizadas tres oficinas baseadas na educacao dialogica envolvendo o Conselho Local de Saude do bairro, tendo como tematicas: conceito ampliado de saude e seus multiplos determinantes; recursos e iniciativas da comunidade favoraveis a saude; e papel e atuacao do Conselho Local na mediacao entre comunidade e equipe de saude para melhorar a saude no bairro. Nas oficinas, com abordagem ludica, foram divididos grupos que utilizaram recursos de corte/colagem de revistas, confeccao de cartazes e tarjetas para representar os temas problematizados. Ao final, os participantes socializavam as experiencias construidas, avaliavam as atividades do dia, definindo encaminhamentos. O trabalho desenvolvido junto aos CLS priorizou oficinas de capacitacao junto a comunidade, envolvendo participantes do CLS e outras liderancas interessadas, em etapas de aproximacao e apropriacao crescente sobre a tematica. A finalidade foi promover a educacao em saude como estrategia de empoderamento dos conselheiros locais. As etapas foram desenvolvidas em um numero de encontros acordado com os participantes, de acordo com seu interesse e viabilidade, acordando-se em tres encontros, envolvendo as tematicas descritas a seguir: I: Conceito ampliado de Saude: Trabalhou-se o significado de saude para os atores sociais envolvidos, objetivando a compreensao do conceito ampliado de saude atraves da construcao do mapa conceitual com tarjetas. Emerge aqui o reconhecimento de que a saude depende de inumeros fatores, incluindo as acoes de educacao que o setor da saude desenvolve para a prevencao de riscos e agravos na comunidade. Etapa II: Reconhecimento de Recursos na comunidade: Objetivou-se que os atores envolvidos identifiquem recursos na propria comunidade que possam auxiliar na melhoria da qualidade de vida, atraves da continuacao da construcao do mapa conceitual com tarjetas. Etapa III: Atuacao do CLS: Destinou-se a promover a compreensao das atribuicoes dos conselheiros e possibilidades de contribuir com a saude coletiva da comunidade. EFEITOS ALCANCADOS: Os participantes salientaram como conceito de saude aspectos como lazer, moradia, educacao, alimentacao saudavel e trabalho, reconhecendo recursos da comunidade que podem melhorar a qualidade de vida no bairro, incluindo seu papel enquanto conselheiro de saude. Ainda persistiram, porem, falas enfatizando a necessidade de mais medicos e medicamentos como principal ou unico problema relevante a ser tratado neste espaco, revelando a hegemonia do modelo biomedico prevalente no imaginario social. Outrossim, foram reconhecidos aspectos positivos do bairro, como a participacao de liderancas no conselho local, sendo definidas estrategias de levar a comunidade os temas debatidos nas oficinas. Como se pode observar, o CLS e um mecanismo que fomenta a participacao efetiva de atores chave e que produz maior grau de transparencia e controle social no SUS, conforme ja descrito acima. Sendo a experiencia aqui descrita promotora da colaboracao intersetorial e formacao de aliancas com diversos setores da comunidade e gestao publica, sejam escolas publicas, ONGs, universidades e empresas com o CLS. As oficinas de capacitacao representam uma inovacao para o enfrentamento do descontrole social no SUS, pois fomentam a criatividade dos atores sociais para a promocao da equidade na saude e engajamento civil para a melhoria na qualidade de vida da comunidade. Recomendacoes: A profissionais e usuarios interessados em promover a participacao da comunidade na saude, resgatando a responsabilidade de todos os envolvidos na promocao da saude visando melhorar a qualidade de vida da comunidade e sua contribuicao na construcao do Sistema Unico de Saude.

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