A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Pourquoi ce travail est dans la base
Une base qui oublie comment elle a trouvé un travail ne peut pas être vérifiée. Voici les voies qui ont admis celui-ci.
Notice bibliographique
Résumé
\n O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo são exigências legais para a implantação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Ambos objetivam prevenir danos ambientais quando da análise sistemática das consequências da implantação de um projeto com significativo potencial de degradação ambiental. Para a viabilidade dos projetos, há que se fazer um acurado Estudo Prévio de Impacto Ambiental , por conta do empreendedor, e apresentá-lo à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais. Nos últimos trinta anos, acompanhamos a construção, evolução e desenvolvimento normativo desse instrumento. Esta dissertação, além de constituir um exercício de análise desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, contribui para demonstrar como ele vem sendo tratado pelo governo do Estado de São Paulo e propõe uma análise histórica da importância do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e de seu respectivo relatório (RIMA) no controle e evitação de danos ambientais no Estado de São Paulo. Estamos diante de um cenário cada vez mais degradante em relação à conservação ambiental. Diante desse contexto, propusemos questionamentos acerca da influência do Estudo de Impacto Ambiental no processo de tomada de decisão no Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo e como a aplicação desse instrumento vem sendo flexibilizada e, atualmente, até mesmo correndo sérios riscos de extinção. O levantamento bibliográfico alicerçou o entendimento de que, quando falamos em Estudos de Impactos Ambientais, estamos diretamente nos remetendo à constitucionalização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de regras impositivas a serem observadas, o que quer dizer que, em um Estado Democrático de Direito, há que se seguir um padrão de justiça ambiental, orientado pela sua estrutura principiológica subjacente. O meio ambiente não admite o agir tardio e é por esse motivo que o Estudo de Impactos Ambientais se apresenta como um instrumento de importância imensurável, já que é através dele que os princípios da precaução e da prevenção se materializam. A pesquisa documental levantou os Estudos de Impactos Ambientais desenvolvidos no Estado de São Paulo entre os anos 1987 e 2015, abarcando um total de 29 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, assim como os pareceres técnicos de indeferimento do pedido de licença de seis processos escolhidos aleatoriamente.\n
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Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,003 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,002 | 0,002 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,001 |
| Communication savante | 0,001 | 0,002 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,001 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,029 | 0,003 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découle