Licenciamento e democracia: avaliação do impacto das audiências públicas no Licenciamento Ambiental Federal de mineração impactante
Notice bibliographique
Résumé
O licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional do meio ambiente que surgiu para concretizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo ainda mais importante para as atividades de mineração. As audiências públicas são um mecanismo do licenciamento ambiental que propicia a participação popular nas discussões sobre os impactos do empreendimento. É uma forma de desenvolver soluções ambientais, sociais e economicamente viáveis, dando voz à população afetada pela mineração para atender seus anseios e buscar as melhores maneiras de preservar os recursos naturais. No intuito de discutir a efetividade desse instrumento de participação social, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas no licenciamento ambiental federal de mineração impactante com licença prévia concedida entre os anos de 2000 a 2018. As perguntas escolhidas como objeto da pesquisa foram: A participação da sociedade nas audiências públicas de mineração impactante é acolhida pelo IBAMA nas condicionantes do licenciamento ambiental? Qual a dimensão do desenvolvimento sustentável que predominou nestas audiências? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, primeiro foi feita uma revisão bibliográfica e normativa relacionada à mineração, à participação social e ao licenciamento, para se entender melhor o objeto da pesquisa. Posteriormente, na fase qualitativa e quantitativa da pesquisa, foram analisados 88 processos administrativos do IBAMA que atendiam os requisitos metodológicos. Percebeu-se com isso que apenas 14 processos administrativos contavam com audiências públicas. O estudo analisou 659 questionamentos em audiências públicas de licenciamentos ambientais federais de mineração. Notou-se um déficit de organização em 3 empreendimentos, nos quais os questionamentos não estavam nos autos. A dimensões do desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, em 32% das perguntas, demonstrando uma preocupação instrumental da população de entender o que é o empreendimento, os estudos ambientais correlatos ou a finalidade da audiência pública. Nestes casos, a população pretendia se informar. Em 5 empreendimentos, contudo, as audiências públicas foram efetivas, ou seja, influenciaram as condicionantes do licenciamento ambiental. Como déficits democráticos identificados, percebeu-se o descaso do IBAMA com os questionamentos das audiências, a deficiência na instrução processual. Notou-se, ainda, que a complexidade dos empreendimentos de mineração dificulta a participação social. A pesquisa pretende, no entanto, reforçar a importância do mecanismo das audiências públicas para concretizar da melhor forma possível o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando evitar os impactos sociais, econômicos e ambientais, e preservar os recursos naturais.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,005 | 0,003 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,002 | 0,002 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,002 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,003 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,001 |
| Communication savante | 0,003 | 0,002 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,002 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,015 | 0,005 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».