Licenciamento e democracia: avaliação do impacto das audiências públicas no Licenciamento Ambiental Federal de mineração impactante
Notice bibliographique
Résumé
O licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional do meio ambiente que surgiu para concretizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo ainda mais importante para as atividades de mineração. As audiências públicas são um mecanismo do licenciamento ambiental que propicia a participação popular nas discussões sobre os impactos do empreendimento. É uma forma de desenvolver soluções ambientais, sociais e economicamente viáveis, dando voz à população afetada pela mineração para atender seus anseios e buscar as melhores maneiras de preservar os recursos naturais. No intuito de discutir a efetividade desse instrumento de participação social, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas no licenciamento ambiental federal de mineração impactante com licença prévia concedida entre os anos de 2000 a 2018. As perguntas escolhidas como objeto da pesquisa foram: A participação da sociedade nas audiências públicas de mineração impactante é acolhida pelo IBAMA nas condicionantes do licenciamento ambiental? Qual a dimensão do desenvolvimento sustentável que predominou nestas audiências? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, primeiro foi feita uma revisão bibliográfica e normativa relacionada à mineração, à participação social e ao licenciamento, para se entender melhor o objeto da pesquisa. Posteriormente, na fase qualitativa e quantitativa da pesquisa, foram analisados 88 processos administrativos do IBAMA que atendiam os requisitos metodológicos. Percebeu-se com isso que apenas 14 processos administrativos contavam com audiências públicas. O estudo analisou 659 questionamentos em audiências públicas de licenciamentos ambientais federais de mineração. Notou-se um déficit de organização em 3 empreendimentos, nos quais os questionamentos não estavam nos autos. A dimensões do desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, em 32% das perguntas, demonstrando uma preocupação instrumental da população de entender o que é o empreendimento, os estudos ambientais correlatos ou a finalidade da audiência pública. Nestes casos, a população pretendia se informar. Em 5 empreendimentos, contudo, as audiências públicas foram efetivas, ou seja, influenciaram as condicionantes do licenciamento ambiental. Como déficits democráticos identificados, percebeu-se o descaso do IBAMA com os questionamentos das audiências, a deficiência na instrução processual. Notou-se, ainda, que a complexidade dos empreendimentos de mineração dificulta a participação social. A pesquisa pretende, no entanto, reforçar a importância do mecanismo das audiências públicas para concretizar da melhor forma possível o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando evitar os impactos sociais, econômicos e ambientais, e preservar os recursos naturais.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,002 | 0,007 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,003 | 0,003 |
| Études des sciences et des technologies | 0,003 | 0,002 |
| Communication savante | 0,005 | 0,003 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,004 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,019 | 0,002 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».