TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO Betieli da Rosa Sauzem Machado<br> Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br> https://orcid.org/0000-0003-3489-6741 Chaiene Meira de Oliveira<br> Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC<br> https://orcid.org/0000-0001-5439-3442 Palavras-chave: Administração pública. Controle. Governança Multinível. Políticas Públicas. Tribunais de Contas. Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma os Tribunais de Contas, no âmbito da governança multinível, estão atuando no controle das políticas públicas. Assim, considerando a identidade institucional, as disposições constitucionalmente previstas, bem como o histórico de atuação das Cortes de Contas, além das relações entre Estado e sociedade, pretende-se responder ao problema de pesquisa: quais as possibilidades de atuação dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas no âmbito da governança multinível? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, quanto ao método de procedimento optou-se pelo monográfico e, as técnicas de pesquisa resumem-se à consulta a livros, periódicos, artigos, teses, dissertações, dentre outros meios. Em termos de conclusão, considerando que a pesquisa encontra-se em andamento, os resultados preliminares apontam, sobretudo, pela via da descentralização dos sistemas de controle de políticas públicas, possibilitando a adequação às realidades locais, à agenda e ao ciclo das políticas públicas como um todo desde a fase do planejamento até a sua execução. Ademais, o sistema da governança multinível oferece condições para a entrega de melhores resultados gerando uma maior eficiência das políticas públicas em análise ressaltando neste contexto o papel das auditorias executadas pelas Cortes de Contas. Downloads Não há dados estatísticos. Biografia do Autor Betieli da Rosa Sauzem Machado, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas. <em>E-mail: </em>betielisauzem@yahoo.com.br Chaiene Meira de Oliveira, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Pesquisadora no grupo de estudos Estado, Administração Pública e Sociedade. <em>E-mail: </em>chaienemo@outlook.com Referências GARCIA, Vinícius; LEONETTI, Carlos Araújo. O controle e a avaliação pelo tribunal de contas da união das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 1, n. 11, 2021. HOOGHE, Liesbet; MARKS, Gary. Types of Multi-Level Governance. Les Cahiers européens de Sciences Po. n. 3., 2002. HRYNIEWIECKA, Karolina Boroska. Multi-level governance and the role of the regions in the European Union: conceptual challenges and practical applications. Cuadernos Europeos de Deusto. n. 45. p. 177-207, 2011. LEAL, Rogério Gesta. Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas. A&amp;C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 125-143, abr./jun. 2005. LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas. E-book. 8 ed. São Paulo: Editora Método, 2019. STEIN, Michael; TURKEWITSCH, Lisa. The concept of multi-level governance in studies of federalism. In: International Political Science Association - International Conference “International Political Science: New Theoretical and Regional Perspectives''. Concordia University: Montréal, 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília TCU, 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas, 2. ed., Brasília: TCU, 2021. VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. O papel dos Tribunais de Contas na implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Revista de Direito (Rio de Janeiro), v. 14, 2016. VIEITEZ, Diego Losada. Controle de políticas públicas por tribunais de contas e govtechs. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Escola de Direito - Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito (Dissertação de Mestrado), Porto Alegre, 2018. Como citar: TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/machado2021. Acesso em: 14 out. 2021.

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