FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES, DIREITO DA PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE
Notice bibliographique
Résumé
O uso de informação contendo inverdades ou fatos deturpados, sobretudo, veiculação de notícias falsas ou “fake news”, é um fenômeno que tende a ocasionar ônus diversos a micro ou macro cenários. O presente artigo possui caráter descritivo analítico e busca debater as fake news nas eleições e sua relação ao Direito de Personalidade e de Responsabilidade, à luz da jurisprudência brasileira sobre uso de desinformação e fake news. O estudo se desenvolve a partir da análise dos conceitos do termo Fake News, e sua relação com a desinformação e a evolução da pós-verdade relacionando a tríade ao processo eleitoral, e os impactos que a fake news - desinformação pós-verdade. A seguir, o texto se debruça na análise do Direito à Personalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, que são inerentes ao indivíduo e como esses direitos são afetados pelos processos de enfatização das fake news, dentro das perspectivas dos direitos individuais e coletivos ora fundamentados na Constituição. Por fim, o estudo aborda as questões referentes à responsabilidade civil e criminal do indivíduo que efetiva a ação de fabricação ou difusão das fake News, desinformação e promoção do fenômeno da pós-verdade, bem como os impactos causados por tais ações. A luz do que foi trazido no presente podemos então concluir que a proteção aos direitos à personalidade é resguardado em todas as esferas do direito. O uso indiscriminado de desinformação e fake news no processo eleitoral brasileiro, tende a impactar negativamente a ordem democrática, logo os direitos de personalidade, e, portanto, as ações de combate e educação devem ser imputadas e concretas no cotidiano da população, à luz da Constituição, com base na legislação infraconstitucional, na doutrina e na jurisprudência brasileira.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,004 | 0,022 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,003 | 0,003 |
| Études des sciences et des technologies | 0,004 | 0,008 |
| Communication savante | 0,015 | 0,010 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,003 |
| Intégrité de la recherche | 0,003 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,015 | 0,002 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».