MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO FISCAL
Pourquoi ce travail est dans la base
Une base qui oublie comment elle a trouvé un travail ne peut pas être vérifiée. Voici les voies qui ont admis celui-ci.
Notice bibliographique
Résumé
A presente pesquisa trouxe uma discussão sobre as medidas executivas atípicas utilizadas atualmente, apresentando como exemplos, a apreensão de passaportes e CNH. Essas execuções atípicas estão contidas no art. 139, inciso IV do CPC de 2015. O presente artigo teve a finalidade trazer essas medidas sendo aplicadas nas execuções fiscais, visto que, essa está presente na Lei 6.830/80, Lei da Execução Fiscal (LEF), que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Assim, veio o seguinte questionamento desse trabalho: há aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal? Com isso foram desenvolvidos os objetivos. O geral foi analisar se há aplicabilidade das medidas executivas atípicas na execução fiscal. Os específicos foram: Conhecer os tipos de execuções atípicas aplicadas atualmente; e Verificar se há medidas executivas atípicas usadas na execução fiscal. Como base teórica, não existe uma ordem obrigatória para cobrar dividas, entende-se que a execução atípica é genérica, pode ser todas as medidas, não visa uma obrigatoriedade, mas utiliza-se de medidas para forçar o pagamento da dívida. Nesse sentido, na metodologia buscaram-se trabalhos já publicados em sites especialidades sobre a temática. Visto isso, se faz necessário à legalização da possibilidade de medidas executivas atípicas serem utilizadas nas execuções fiscais, mas essas deverão está contida na LEF para não virem ser impugnadas após a sua aplicação. Isso promoverá uma maior celeridade nas quitações das dívidas por parte de pacientes que as desprezam. Conclui-se que a utilização dessas medidas atípicas na execução fiscal é utilizada apenas quando exaurir a possibilidade de utilizar as medidas executivas típicas e desde que obedeça à razoabilidade dessas medidas impactando a vida do devedor.
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Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,005 | 0,003 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,004 |
| Études des sciences et des technologies | 0,001 | 0,001 |
| Communication savante | 0,001 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,001 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,003 | 0,013 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découle