Uma análise da influência do Direito Internacional Ambiental nas Relações Internacionais: o caso da caça às baleias na Antártica
Notice bibliographique
Résumé
O presente estudo teve como objetivo a análise do desenvolvimento do Direito Internacional Ambiental e sua influência nas relações e no ordenamento jurídico internacional, a partir do exame do caso que envolveu a demanda da Austrália contra o Japão perante a Corte Internacional de Justiça – CIJ, e que teve a Nova Zelândia como interveniente, acerca de violações cometidas pelo Japão à Convenção Internacional de Regulamentação da Pesca Baleeira (International Convention For The Regulation Of Whaling – ICRW), no qual se verificou a evolução e a modificação de interpretação da ICRW, que inicialmente visava tão somente garantir o comércio baleeiro, passando a ser, posteriormente, um dos instrumentos de proteção às baleias e ao meio ambiente marinho. Nesse sentido, este artigo trouxe uma análise dos aspectos gerais do direito internacional clássico, abordando o seu conceito, instrumentos e desenvolvimento, assim como o seu desenvolvimento e o surgimento do direito internacional ambiental. Desta maneira, o artigo abordou os principais elementos sobre a Convenção e a disputa entre a Austrália e o Japão, por violações à ICRW pelo Japão através de seu programa científico denominado JARPA II. Discorreu-se, ainda, sobre a decisão da CIJ e o voto em separado do juiz brasileiro Antônio Cançado Trindade, o qual levantou fundamentos principiológicos do Direito Internacional Ambiental como possíveis fundamentos de aplicação ao caso. A partir daí, realizou-se uma análise geral quanto a influência do direito internacional ambiental nos Tratados e Convenções Internacionais. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que houve o desenvolvimento do Direito Internacional Clássico para o Direito Internacional Moderno, promovendo a gênese do Direito Internacional Ambiental, e este, por sua vez, vem tendo um crescente desenvolvimento e fortalecimento, inclusive com o surgimento da noção de direito supra-humano. Verificou-se, assim, que houve um aumento de sua abrangência em razão dos graves problemas ambientais eclodidos com a era moderna. Por derradeiro, concluiu-se que há acrescente tendência de convergência e unificação do Direito Internacional geral e das relações internacionais aos princípios e normas do Direito Internacional Ambiental.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,002 | 0,006 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,002 | 0,004 |
| Études des sciences et des technologies | 0,007 | 0,005 |
| Communication savante | 0,006 | 0,003 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,006 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,012 | 0,001 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».