História da dívida pública brasileira

DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA IntroduçãoEste capítulo trata da análise da história da dívida pública brasileira, interpretada com base na evolução da dívida externa do setor público e na dívida interna da União, conforme a conceituação apresentada no capítulo anterior.Na seção a seguir, resumimos os principais acontecimentos que delinearam a evolução da dívida pública brasileira, tomando como base algumas das obras mais consagradas da historiografia sobre o tema.Esta seção está segmentada em microperíodos de análise, cuja divisão foi feita com o objetivo de aglomerar o extenso período de análise em intervalos menores e de características comuns.Ao início de cada microperíodo, resumimos as suas características mais marcantes e a seguir descrevemos em mais detalhes os traços mais relevantes do período em questão, no que concerne ao endividamento público.Finalmente, na terceira seção, fazemos uma interpretação dos principais fatos do período coberto na seção anterior, além de algumas interpretações sobre a possível relação entre a dívida pública e o crescimento econômico em alguns momentos da história brasileira.O leitor irá notar que, ao longo de todo este capítulo, é dada maior ênfase a alguns períodos, com destaque para o século XIX e Análise sintética da história da dívida pública brasileira O nascimento da dívida pública brasileira (1822-1829) O ano de 1822 inaugurou a história do Estado nacional brasileiro e iniciou-se, com o episódio da Independência, a história de seu endividamento público.Não por decorrência desse evento, nem por definição, mas pelo reconhecimento voluntário de títulos da dívida interna, que precediam a Independência e foram assumidos pela nascente monarquia nacional.Assumir a responsabilidade por esses títulos significava, na prática, continuar tendo acesso a fontes de financiamento, algo de que o governo desse Estado embrionário sabia que não podia dispor.A soma da dívida interna da União, representada por títulos da dívida pública fundada, chegava então a 5,7 mil contos de réis em 1822, atingindo 12 mil contos, em 1826, e havendo sido reduzida a 3,7 mil contos, posteriormente, em 1829.Em uma conversão à nossa moeda atual (Real) e ao nível de preços de 2004 (considerando a inflação acumulada e as conversões monetárias no período), o valor de 5,7 mil contos de réis equivalia a algo em torno de R$ 109 milhões.Isso equivalia a cerca de dois anos da Receita Bruta do Império, somando todas as províncias e o Gover-perial tenha utilizado as emissões como uma alternativa de financiamento, elas não foram suficientes para a cobertura dos déficits.A alternativa seguinte era o endividamento interno.Esse endividamento ocorria de duas formas: a primeira consistia no atraso dos pagamentos de passivos correntes (como salários, pagamentos de fornecedores etc.); a segunda forma de endividamento interno era derivada da emissão de bilhetes, apólices e títulos do Tesouro, remuneradas a juros, que compunham as chamadas dívida flutuante (de curto prazo) e dívida fundada (de prazo mais extenso).Sabemos que, durante o Império, a dívida fundada foi uma forma de financiamento usada à exaustão, tendo ultrapassado em saldo o endividamento externo nos períodos de 1841 a 1849, de 1854 a 1864 e de 1869 a 1888.Ao final do Império o saldo da dívida interna fundada ultrapassava a dívida pública externa em cerca de 198 mil contos.(Carreira, 1980).3 Mesmo tendo sido importante, o endividamento interno tampouco foi suficiente e, consequentemente, recursos adicionais foram procurados no exterior sempre que necessário.Isso fica evidente pelas palavras já citadas do ministro da Fazenda, Manoel Jacinto Nogueira da Gama.Nesse sentido, durante um contexto de dificuldades orçamentárias e financeiras, em 1824, nasceu a dívida pública externa brasileira, quando foi concretizado o primeiro empréstimo soberano denominado em libras esterlinas.Não era, no entanto, o crédito de £2.500.000 a 6% anunciado na imprensa no mês de dezembro anterior.Aparentemente esse havia sido retirado devido a rumores de uma tentativa conjunta portu-3

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