Capítulo 12 - O salteamento e o desbarate da educação pública no Brasil: um futuro sem ponte ou uma ponte sem futuro?

Neste texto apresenta-se a discussão de como as ações governamentais, no escopo do processo de impedimento presidencial de 2016, têm alterado o sentido da participação social em educação e a sua organização como espaço de garantia de direitos.Toma-se como hipótese a existência de uma dinâmica que esvazia o nexo democrático-participativo e se aproxima do setor privado como justificativa para atuações neoconservadoras que protegem e abarcam atitudes de uma extrema-direita 1 crescente no Brasil.1 Para Miguel (2018, p. 19), há uma reemergência da direita no Brasil, que de fato, nunca esteve ausente; pelo contrário, reedita-se com discursos conservadores Localizamos que tal contexto tem como pano de fundo o golpe parlamentar, midiático e empresarial que desencadeou o impeachment (SANFELICE, 2017) da então presidenta Dilma Vana Rousseff, em agosto de 2016, o qual, instrumentalizado por uma parte da sociedade, expôs os riscos inerentes às conquistas históricas da classe trabalhadora.Esse movimento, no entanto, não ocorreu de forma harmônica ou anacrônica em meio à sociedade de classes; pelo contrário, ensejou muitas desavenças sociais, que geraram instabilidade e alteraram as condições reais, a fim de justificar reformas estruturais visando modificar distintos temas sociais de forma discricionária, assentadas principalmente no ataque e no desmonte de direitos sociais.O impeachment tem provocado profundas alterações no cotidiano daqueles que se encontram em situação de desvantagem; dentre elas, incluem-se as modificações no campo educacional, que por vezes é posto como produto mercadológico, utilizado para a solução das crises provocadas pelo capital.Para Boito Jr. ( 2016), há uma disputa de projetos sociais, na qual o confronto entre neoliberais e desenvolvimentistas externaliza o perene conflito entre o livre mercado e o intervencionismo estatal, o que Laval e Dardot (2016) descreveram como a escolha pública -public choice -em prol de uma diminuição da participação democrática, pois esta levaria a uma maior intervenção burocrática em favor de direitos que "engessariam" o mercado e a livre iniciativa.O campo da participação no âmbito da educação está em situação desfavorável na perspectiva democrática, não só pela tentativa de tornar inexistentes esses espaços, mas pela contundente atuação normativa que incide de forma enfática nos quesitos organizacionais e de concepção da educação como espaço de avanço e de formação emancipadora.Os ataques realizados à seara educacional pelos dois últimos governos não são pontuais e nem únicos, tendo em vista a ocorrência de algo e reacionários, especialmente com a confluência de grupos a termos como o "libertarianismo, o fundamentalismo religioso e a reciclagem do antigo anticomunismo".

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