Avaliação da aderência dos compromissos de abrangência e investimentos às políticas públicas no setor de telecomunicações
Notice bibliographique
Résumé
Uma política pública eficaz no setor de telecomunicações deve ter como meta oferecer cobertura abrangente e boa qualidade do sinal da rede; garantir segurança e proteção dos dados; melhorar a alfabetização digital da população; e disponibilizar conteúdos e aplicações digitais que agreguem valor, para aumentar a procura pelos serviços. Dado esse pressuposto, o objetivo deste estudo é avaliar se o estabelecimento de compromissos de abrangência e investimentos permite ao Estado enfrentar os diversos entraves à oferta dos referidos serviços, como falta de fiscalização e controle, nas várias regiões do país. Discutem-se as principais questões apontadas no Acórdão 740/2023-TCU-Plenário, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre a atuação do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na implementação das recentes políticas públicas do setor de telecomunicações, especialmente as relacionadas à ampliação do acesso de banda larga e inclusão digital da sociedade brasileira. Para tanto, utilizou-se de metodologia explicativa, documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na revisão da literatura especializada e no arcabouço legislativo referente ao setor, para análise dos critérios que justificam a imposição de condicionamentos na exploração dos serviços de telecomunicações. Dentre os resultados, demonstrou-se que as políticas públicas do setor têm sido implementadas, primordialmente, por meio do estabelecimento de compromissos de abrangência e investimentos presentes em diversos instrumentos regulatórios, que, em geral, não permitem tratar de forma integrada e sistêmica os problemas enfrentados.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,020 | 0,083 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,005 | 0,008 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,004 |
| Communication savante | 0,017 | 0,009 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,003 |
| Intégrité de la recherche | 0,003 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,015 | 0,002 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».