Arranjo institucional, articulação governamental, gestão de recursos financeiros e planejamento na governança metropolitana : a referência de Montreal e a experiência brasileira

As forças globalizadoras, a intensa urbanização e os fluxos de informação, mercados e pessoas atuam dinamicamente na formação de grandes aglomerados de cidades interligadas, constituindo metrópoles. Em conjuntos metropolitanos de diferentes continentes, a amplitude de problemas e a necessidade de serviços de interesse comum requerem formas complexas de gerenciamento. No Brasil, uma fase desenvolvimentista definiu inicialmente nove regiões metropolitanas e representou décadas de institucionalização centralizada. Mesmo diante de processos estabelecidos de planejamento e disponibilidade de recursos, essas áreas apresentaram dificuldades crescentes. Uma fase de redemocratização estabeleceu tendências a um aumento das entidades metropolitanas, em um quadro de descentralização, descrédito do planejamento centralizado e reduzido apoio financeiro. Uma fase mais recente, neodesenvolvimentista, encontra mais de 50 regiões metropolitanas e mostra tendências a uma descentralização e a diferentes tipos de gestão, sem contar com recursos suficientes para enfrentar problemas que se propagam. Um dos pressupostos da análise é que o percurso histórico e o contexto socioeconômico e político influenciam na construção de distintas formas de enfrentamento das questões metropolitanas. Considera-se ainda que o agenciamento desses processos relaciona-se ao que tem sido chamado de governança - um conjunto de condições que permitiriam não apenas a formulação de projetos comuns como também sua implementação. Uma aproximação sobre a região metropolitana de Montreal explora quatro critérios que expressariam condições básicas de governança: 1) arranjo institucional e marcos regulatórios; 2) articulação e coordenação das esferas de ação governamental; 3) gestão de recursos financeiros; 4) formas de planejamento e concertação. Considerando os avanços e limitações observados, a abordagem corrobora os critérios propostos e ressalta como requisitos de uma governança eficaz a criação de capacidades para a cooperação interinstitucional e a participação cidadã. Essas condições permitiriam ainda construir bases para uma governança efetiva e justa. O trabalho teve como objetivo analisar, à luz da experiência internacional, o alcance e os limites no Brasil de distintas estruturas de governança na construção de uma agenda metropolitana compartilhada. Partindo de percursos históricos e contextos diferentes, a aplicação das quatro dimensões nas Regiões Metropolitanas de Salvador, Curitiba, Belo Horizonte, e no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, revela condições e formas distintas de governança. Dado um patamar reduzido de participação federal e diferentes prioridades dos governos estaduais e municipais envolvidos, a cada uma dessas experiências estão associados alguns avanços e inúmeros limites. O processo se reflete não apenas nos enormes obstáculos para a construção de uma agenda metropolitana compartilhada como na crônica dificuldade para oferecer serviços de interesse comum. O estudo indica que não existe um modelo privilegiado de governança metropolitana, mas torna-se essencial um processo de aprendizagem. Em um quadro de interesses conflitantes, a eficiência institucional voltada para a justiça social, econômica e territorial representariam avanços em direção a um sistema de governança metropolitana sólido e colaborativo. _____________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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