A indefinição das fronteiras entre o público e o privado na educação básica : da liquefação progressiva da ideia de escola republicana e do conhecimento como um bem comum à necessidade de instituição dos comuns da educação

Defendo na presente tese a ocorrência de um processo lento e gradual que vem provocando a indefinição das fronteiras entre o público e o privado na educação básica e, como consequência, a liquefação progressiva da ideia de escola republicana e do conhecimento como um bem comum. Esse processo materializa-se, sobretudo, por distintas políticas educacionais e diferentes formas de privatização da educação básica, impulsionadas pelo neoliberalismo educacional e pelo desejo de conceber a educação enquanto um grande mercado. Diante desse cenário, a compreensão sócio histórica de escola pautada por um ideal de caráter republicando, com uma concepção de educação para todas as crianças, intrinsicamente de valor igual, abre espaço para uma concepção que prioriza a performance individual das escolas e dos alunos, bem como para processos de diferenciação e hierarquias, de canalização, seleção e exclusão. Dessa forma, considerando a necessidade e a relevância social de se preservar e fortalecer a escola enquanto uma instituição republicana, fonte de conhecimento como um bem comum e resistente aos ataques do neoliberalismo educacional, elejo como problema de pesquisa a seguinte questão: Como as parcerias público-privadas firmadas na educação básica podem induzir ao estabelecimento de uma liquefação progressiva da ideia de escola republicana e do conhecimento como um bem comum? Para dar conta deste propósito, desenvolvo um estudo qualitativo, valendo-me de estudos teórico-bibliográficos e documentais, ancorados no método dedutivo-analítico. O aporte teórico é constituído a partir de Abrams (2016), Adrião (2008; 2014), Akkari (2011), Dardot & Laval (2016; 2017), Laval (2004), Masschelein & Simons (2018), Peroni (2013; 2018) e Pires (2015). A partir da revisão da literatura (estado do conhecimento), são constituídos dois capítulos teóricos acerca da temática investigada, objetivando a sustentação da análise bibliográfica e documental que constituem os capítulos seguintes. A tese tem por objetivo geral caracterizar de que forma as Parcerias Público-Privadas - PPPs firmadas na educação básica podem fazer com que se estabeleça uma liquefação progressiva da ideia de escola republicana e do conhecimento como um bem comum. Esse amplo propósito desdobra-se nos seguintes objetivos específicos: i) contribuir para a compreensão do que é uma educação como um bem público, de uma escola na perspectiva republicana e do conhecimento como um bem comum; ii) analisar as implicações de uma educação pautada pela perspectiva empresarial, que fortalece o neoliberalismo educacional; iii) divulgar como a privatização da escola, sobretudo a partir das parcerias público-privadas, pode ocasionar a liquefação progressiva da ideia de escola republicana e do conhecimento como um bem comum; iv) mostrar que a instituição dos comuns da educação pode ser uma alternativa de enfrentamento à voracidade do neoliberalismo educacional. Como resultados da pesquisa, apontamos que o discurso capitalista consome tanto os recursos naturais como as formas institucionais simbólicas, como a escola. Desse modo, frente ao processo de “dessimbolização da escola”, a perpetração do setor privado na educação pública, em seu passo seguinte, contribui para promover a liquefação da instituição escolar, não para fazê-la desaparecer, mas para dominá-la. Diante deste contexto, indicamos a Educação para a Cidadania Global e a descolonização do currículo como possíveis caminhos para a instituição dos comuns da educação e a defesa de uma escola enquanto direito público, igual para todos, indiferentemente de classe social, de cor, de espectro político e religioso.

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