Política pública para micro e pequenas empresas : um estudo sobre a implementação do Programa Juro Zero RS

O Programa Juro Zero RS foi uma política de crédito com subsídio de juros destinada às empresas de menor porte do estado do Rio Grande do Sul, adotada em função da crise econômica imposta pela pandemia da covid-19. O programa foi instituído pelo Decreto n.º 52.330, de 19 de janeiro de 2022, tendo como objetivo incentivar e fortalecer microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a retomada do crescimento a partir da injeção de recursos com juro zero e redução da burocracia. A política foi operacionalizada pela agência de fomento Badesul e pelo BRDE, em parceria com as cooperativas de crédito Cresol, Sicredi, Sicoob e Unicred, e contando, ainda, com o Sebrae e com o fundo de garantias RS Garanti. O objetivo geral desta tese é examinar o processo de implementação desta política pública. O problema de pesquisa obedeceu ao seguinte questionamento: Como se configurou a implementação do Programa Juro Zero RS e qual foi o papel de cada ator no processo de implementação? Para dar conta de responder à questão geral da pesquisa, descrevemos o Programa Juro Zero RS; identificamos os principais atores do processo de implementação; examinamos o processo de implementação no Badesul, BRDE e Sebrae; e apresentamos recomendações de ajuste ao eventual (re)desenho da política. A pesquisa empírica foi realizada com base em documentos oficiais do programa e outras informações colhidas em sites do governo e das instituições financeiras operadoras, e de entrevistas com gestores do Governo (Sedec), do Badesul, do BRDE, das cooperativas Cresol, Sicredi, Sebrae e da RS Garanti. Essas instituições foram atores da fase de implementação e, com exceção das cooperativas, também da fase de formulação. O Programa Juro Zero RS pode ser considerado uma política pública multicêntrica, com a participação de atores públicos e privados, interdependentes, atuando em forma de governança, por meio da gestão em rede para a solução de um problema público. Na sua implementação, o Badesul e o BRDE contribuíram com recursos financeiros, tecnológicos e de pessoal, da mesma forma a cooperativa de crédito Sicredi. As demais cooperativas contribuíram com recursos tecnológicos e de pessoal. O Sebrae fez aporte ao fundo garantidor e também disponibilizou formação sobre gestão de crédito aos beneficiários. A Sedec foi a responsável pela articulação entre os atores envolvidos na implementação. E a RS Garanti atuou em parceria com o Badesul como fundo garantidor das operações. Em especial, a gestão em rede permitiu solucionar problemas enfrentados pelo Governo na implementação de uma política de crédito, como a insuficiência de recursos financeiros e de pessoal, a ausência de capilaridade e a falta de conhecimento sobre processos operacionais.

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