Transformations in labor relations in the judiciary in Rio Grande do Sul: a cartography based on the reform of the judiciary

Este estudo teve como objetivo analisar as transformações nas relações de trabalho no âmbito do Poder Judiciário gaúcho a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Para tanto, foram analisados os fatos históricos característicos do gerencialismo que desencadearam as transformações nas relações de trabalho no Poder Judiciário gaúcho, buscando compreender como os servidores do judiciário gaúcho têm incorporado as alterações nas relações de trabalho a partir da Reforma do Judiciário. Também foram identificadas mudanças na organização do trabalho experienciadas pelos servidores do TJRS. A abordagem teórica utilizada para atender aos propósitos desta pesquisa buscou amparo, principalmente, nas teorizações de Michel Foucault, que evidencia uma noção de trabalho engendrada pelo ideário neoliberal, e Pierre Dardot e Christian Laval que discorrem sobre o papel do Estado na racionalidade neoliberal. Com esse embasamento, as transformações promovidas pelo ideário neoliberal mudaram as relações de trabalho também nas organizações públicas, através da adoção do gerencialismo. O método escolhido, a cartografia, permite que a pesquisa seja conduzida a partir de perspectivas da pesquisadora, captando subjetividades no território analisado. Alinha-se, epistemologicamente, ao pós-estruturalismo. As técnicas de produção de dados utilizadas foram a observação participante, com anotações pertinentes em um diário de bordo, entrevistas e pesquisa documental. A partir da análise dos dados produzidos, percebi que o CNJ foi o órgão concretizador e modernizador da forma de gestão do Poder Judiciário. No TJRS o novo modelo gerencial tornou os servidores e magistrados mais competitivos devido ao grande controle e exigência de metas pelo CNJ, inseridos na lógica da concorrência. Práticas gerenciais como Gestão Estratégica, novos processos de Gestão de Pessoas, tecnologia e inovação passaram a fazer parte da instituição, alterando também a configuração do trabalho, principalmente após a adoção do eproc. Alguns setores ganharam destaque na instituição, sendo identificados como setores estratégicos do TJRS, como é o caso da escola judicial, CJUD, assim como setores ligados à inovação, como o Labee9. O Plano de Carreira (PCS), tão almejado e conquistado pelos servidores do judiciário estadual, também demonstrou ser não só uma façanha da categoria, mas uma necessidade da instituição para o funcionamento da nova lógica gerencial. A administração precisa dos cargos comissionados, das funções gratificadas para formação de lideranças, os quais funcionam como multiplicadores das ideias desse novo modelo de gestão, facilitando assim o atingimento dos objetivos institucionais. A avaliação de desempenho, que passou a compor o PCS, controla ainda mais os servidores que passam a participar cada vez menos da luta por direitos e reivindicações por melhorias, promovendo o enfraquecimento sindical e a individualização do sujeito, que não quer colocar em xeque seus benefícios como concessão de teletrabalho ou uma possível função gratificada. Assim, a racionalidade neoliberal produz, no TJRS, servidores que compreendem e incorporam as alterações nas relações de trabalho de maneiras distintas: enquanto muitos identificam a flexibilização e a concorrência como oportunidade e atrativos para se manterem na instituição; outros, compreendem essas mudanças como fatores negativos, com excesso de individualização, controle e metas.

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