Emendas impositivas
Notice bibliographique
Résumé
Este artigo analisa a influência das emendas parlamentares impositivas nas políticas públicas de educação no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações da Secretaria de Educação (SEEDUC RJ). A pesquisa parte da recente mudança legal trazida pela Emenda Constitucional nº 97/2023, que ampliou o poder dos deputados estaduais na destinação de recursos orçamentários, com parte obrigatória alocada na área da educação. Diante da escassez de estudos sobre os efeitos práticos dessa nova configuração orçamentária, busca-se compreender se tais recursos estão sendo aplicados de maneira eficiente, se contribuem para o cumprimento do índice constitucional mínimo de investimento em educação e se fortalecem as políticas públicas voltadas à redução de desigualdades e à garantia de direitos educacionais. Utilizando dados do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e informações de execução orçamentária, os resultados apontam que, mesmo com menor volume de recursos em comparação ao ano anterior, houve ampliação do atendimento a alunos com necessidades especiais e ações inclusivas, sugerindo que o direcionamento estratégico dos recursos públicos pode gerar impactos relevantes. A discussão é estruturada em torno de três eixos principais: o marco teórico e jurídico das emendas impositivas, a análise dos dados empíricos relacionados à sua execução, e a avaliação dos resultados à luz dos objetivos constitucionais, contribuindo assim para o debate sobre a atuação do legislativo estadual na promoção da equidade educacional.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,002 |
| Communication savante | 0,001 | 0,000 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,000 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,005 | 0,002 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».