A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais
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Bibliographic record
Abstract
O Brasil introduziu o imposto sobre o valor adicionado (IVA) em nível estadual em 1967, o ICM, rebatizado em 1988 de ICMS - numa época em que a base das poucos IVAs existentes não incluía a prestação de serviços. Foi então, e continuou a ser até os anos 1990 o único IVA subnacional no mundo. Atualmente, muitos analistas tributários consideram o ICMS um bom exemplo do que um IVA não deve ser. Várias de suas deficiências remontam ao tempo em que o ICM foi concebido, mas muitos outros foram adicionados ao longo do tempo na medida em que os governos estaduais concederam inúmeras isenções e, ao mesmo tempo, tentaram aumentar a receita por meio de medidas para facilitar a cobrança do imposto no curto prazo, mas que têm efeitos deletérios sobre a economia e, consequentemente, sobre a receita futura. As tentativas para melhorar a qualidade do ICM e do ICMS por meio de reformas, em sua maioria falharam. Este trabalho, depois de discutir a natureza, origem e a difusão do IVA pelo mundo, compara as características do ICMS com as de um IVA ideal, e com a de muitos dos IVAs atualmente em vigor no mundo, com especial atenção aos que financiam governos subnacionais. O objetivo é proporcionar base de informação para o debate sobre uma reforma global do ICMS, de preferência no âmbito da reforma geral da tributação do consumo e das relações federativas no Brasil. As seções finais discutem as reformas necessárias para aproximar as características do ICMS àquelas consideradas na literatura sobre o IVA como as melhores práticas, e sugerir um método para a realização do processo de reforma.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.002 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.000 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.001 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.000 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.001 |
| Research integrity | 0.001 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.025 | 0.015 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it