Entre o raciocínio prático e o raciocínio jurídico. A narração de argumentos em um termo de declarações de um processo penal
Bibliographic record
Abstract
Este trabalho tem como objeto de análise um termo de declarações que compõe um processo do Juizado Especial Criminal de Canoas (Rio Grande do Sul), relativo ao crime de desacato. Levando em conta quatro versões do caso concreto que foram registradas no processo, tem-se o objetivo de mostrar que a narrativa constante no depoimento em foco está a serviço da argumentação que embasa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pois contribui para a refutação de argumentos utilizados pelos réus ainda no momento em que foram acusados. De forma a atingir nosso objetivo, segue-se o quadro teórico da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) mais especificamente o conceito de sequência argumentativa. Em consonância com esse aporte teórico, são descritas duas sequências presentes nesse depoimento. Os resultados mostram que os argumentos oriundos do raciocínio prático de uma testemunha do caso concreto, ao serem registrados no termo de declarações, tornaram-se um recurso a serviço da argumentação jurídica.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.013 | 0.018 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.000 |
| Bibliometrics | 0.004 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.012 | 0.006 |
| Scholarly communication | 0.004 | 0.001 |
| Open science | 0.003 | 0.001 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.001 | 0.000 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".