REFORMA PSIQUIÁTRICA: ASPECTOS POSITIVOS E ENTRAVES

A reforma psiquiatrica nao avanca de forma consensual em todo o mundo e esta ligada diretamente a realidade economica, social, historica, politica e cultural de cada regiao ou pais (MACIEL et al., 2009). No Brasil, a reforma psiquiatrica teve inicio no final dos anos 80, com objetivo de buscar superar o modelo asilar na saude mental em direcao a uma saude que garantia uma atencao universal (PITTA, 2011) e ela foi consolidada como politica oficial do Sistema Unico de Saude (SUS) na III Conferencia Nacional de Saude Mental, em 2001, conferindo aos Centros de Atencao Psicossocial (CAPs) papel estrategico na mudanca do modelo centrado na internacao hospitalar para um modelo focado em servicos extra-hospitalares (FONTE, 2011). Nos anos 50, os hospitais psiquiatricos, caracterizados pela internacao em tempo integral e de longa duracao, chegam a uma fase de superlotacao, sem funcionarios o suficiente para atender a demanda e com denuncias de maus tratos. As criticas a esse modelo acabam por alavancar reformas com grupos distintos que se posicionavam de duas formas: (a) os que defendem a psiquiatria reformada, implicando na reformulacao de instituicoes a fim de que elas tornassem-se de fato terapeuticas (a comunidade terapeutica na Inglaterra e a psicoterapia institucional na Franca) e outros que se propunham a estender a psiquiatria ao espaco publico e; (b) os que defendiam a ruptura radical com a psiquiatria como ela era conhecida, dividindo-se em antipsiquiatria (Inglaterra, na decada de 1960) e aqueles que defendiam a Psiquiatria Democratica, como o italiano Franco Basiglia (BATISTA, 2014). Fonte (2011) observa que desde os anos 2000, vem ocorrendo dois movimentos no Brasil: a construcao de uma rede de saude mental que substitui o modelo centrado na internacao hospitalar e a fiscalizacao e reducao progressiva dos leitos psiquiatricos existentes. Porem, para Maciel et al (2009), no Brasil, houve um desmonte dos hospitais psiquiatricos sem que houvesse a instalacao previa de uma rede alternativa para atender a demanda da saude mental. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a necessidade de existencia de Unidades Psiquiatricas em Hospitais Gerais, mas que essas deveriam ser devidamente estruturadas com recursos humanos e especializados e destinadas apenas para a permanencia daquele paciente que precisa ficar por curto tempo internado. Pois as atuais Unidades Psiquiatricas dentro dos Hospitais Gerais no Brasil sao insuficientes e possuem um numero insignificante de leitos psiquiatricos, com falta de estrutura e recursos humanos capacitados. O Orgao ainda recomenda, alem da criacao de Unidades Psiquiatricas equipadas adequadamente com recursos humanos adequados, a extincao dos “leitos psiquiatricos” em Hospitais Gerais, pois esses nao possuem o capital intelectual necessario e prejudica o paciente de outras especialidades, provocando o aumento do estigma dos portadores de transtorno mental (CFM, 2017). O CFM tambem recomenda ao Estado, a criacao de programas eficazes fundamentados em evidencias cientificas comprovadas internacionalmente, para prevencao de suicidio, para populacao em situacao de exposicao social e para prevencao e tratamento de dependencia quimica. Que seja revisto o valor do financiamento de toda area da Saude Mental, que vem sofrendo reducoes sucessivas pela nao correcao dos valores das tabelas que, a proposito, sao inferiores em relacao as demais areas da saude em geral (CFM, 2017). Fonte (2011) ressalta que os gastos hospitalares no final da decada de 1990 correspondiam a 90% dos recursos do SUS destinados a saude mental, enquanto no final de 2006, 44% desses recursos iriam para o sistema hospitalar, enquanto 56% destinavam a gastos extra-hospitalares. Prova disso, em 2005, segundo a Organizacao Mundial de Saude, o Brasil possuia 0,12 leitos psiquiatricos em hospitais gerais para cada 10 mil habitantes, aproximadamente 2210 leitos, o equivalente a 4,7% dos leitos psiquiatricos do Brasil. Os mesmos 180 paises que disponibilizam esta informacao, o Brasil possui dados inferiores a media: 0,84 de leitos psiquiatricos para cada 10 mil habitantes, o que representa 21% do total de leitos psiquiatricos (LUCCHESI; MALIK, 2009). Andreoli et al. (2007), informam que os recursos publicos destinos a saude mental em 1995 eram o equivalente a 5,8%, dez anos depois, esse montante abaixou para 2,3% e segundo os dados do Governo Estadual do Estado de Sao Paulo, esse valor permanece ainda hoje em dia (SAO PAULO, 2017). A portaria 1.001/2002, editada logo apos a reforma psiquiatrica, preve 0,45 leitos psiquiatricos por mil habitantes, porem, em 2015, apos a portaria 1.631/2015 que substituiu a portaria de 2002, notase que o percentual estabelecido e onze vezes menor. Comparados a Inglaterra, Canada, Estados Unidos e Alemanha, os valores sao de 0,58, 1,90, 0,95 e 0,76 para cada mil habitantes, respectivamente. E algumas pessoas enfatizam que os numeros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (CNES) podem estar desatualizados e a realidade, de fato, contar com um numero menor ainda de leitos psiquiatricos (CRM/PR, 2017). Os objetivos do governo brasileiro em relacao a saude mental sao reduzir os leitos psiquiatricos de baixa qualidade; expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar que e formada pelos CAPs, Servicos Residenciais Terapeuticos e Unidades Psiquiatricas em Hospitais Gerais; incluir acoes de saude mental na atencao basica; garantir atendimento digno e de qualidade ao louco infrator; avaliar regularmente todos os hospitais psiquiatricos por meio do Programa Nacional de Avaliacao dos Servicos Hospitalares; dentre outros (SAO PAULO, 2017). Em 11 anos, o Brasil perdeu quase 40% dos leitos psiquiatricos ofertados pela rede publica. Passando de 40.942 leitos em 2005 para 25.097 em dezembro de 2016, segundo o CNES, um numero que deve diminuir ainda mais, com o maior numero de perda de leitos nos Estados de Sao Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, respectivamente (CRM/PR, 2017). Com base no exposto, nota-se que existe uma corrente de pensamentos a favor da reforma psiquiatrica, baseada no conceito de tirar o foco centrado na internacao hospitalar e coloca-lo em servicos complementares, como os CAPs, na tentativa de reinserir o paciente a sociedade. O governo adere a reforma proposta desde o inicio dos anos 2000, focando em diminuir os investimentos em hospitais psiquiatricos e concentra-los nos servicos extra-hospitalares. E outra corrente que visa a criacao de Unidades Psiquiatricas dentro de Hospitais Gerais, porem, para os casos de internacao de curto tempo, o que nao inclui os pacientes graves, que precisam de internacao por muito tempo. O que e exposto na literatura e que a pratica, alem de diminuir os investimentos nos hospitais psiquiatricos, e tirar os pacientes do hospital psiquiatrico e coloca-los em hospitais gerais que, no momento, nao estao preparados para receber os pacientes, principalmente os casos mais graves, que acabam por prejudicar os pacientes de outras especialidades que ja estavam internados no hospital geral. Nesse contexto, o objetivo desse futuro estudo sera de avaliar os principais resultados apresentados sobre a reforma psiquiatrica no Brasil e nos ultimos 10 anos.

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