Cidadania, direitos e diversidade

A noção de cidadania tem sido fortemente associada à igualdade de direitos, caracterizando talvez o principal símbolo das democracias no Ocidenteseja com ênfase num status igualitário no mundo cívico e na universalização de direitos, como em Marshall (1976), seja por meio da ideia de tratamento igualitário, como em Honneth (2007) ou na visão de D'Iribarne (2010), que, para dar conta do universo de distinções vigente na França, propõe a precedência de uma igualdade relativa no plano da dignidade.De todo modo, ainda que essas diferenças de perspectiva indiquem aspectos importantes da relação entre direitos e cidadania, nenhuma delas enfatiza adequadamente o significado do caráter local e contextualizado das concepções de igualdade (Cardoso de Oliveira, 2013), nem dá a atenção devida aos problemas decorrentes de demandas de direitos baseadas na singularidade étnico-cultural de minorias diversas.Depois de assinalar a existência de uma tensão entre duas concepções de igualdade no Brasil, e suas implicações para a universalização de direitos no plano da cidadania, farei uma breve referência às demandas por reconhecimento do Quebec como uma sociedade distinta no Canadá, agora para apontar os limites da concepção de igualdade como tratamento uniforme para a legitimação dos direitos de cidadania.Concluirei minha exposição com algumas observações sobre direitos de minorias associados à diversidade étnico-cultural.Embora a ideia de igualdade cidadã não seja exercida da mesma maneira nas várias democracias ocidentais, pois estaria sempre associada a sensibilidades cívicas locais (Cardoso de Oliveira, 2013), a literatura é unânime em contrastar essa condição moderna com a situação hierárquica vigente entre estamentos durante o antigo regime na Europa.Nesse quadro, uma das peculiaridades da cidadania no Brasil seria a combinação de lógicas igualitárias e hierárquicas no espaço público (DaMatta, 1979(DaMatta, , 1991)), ou a existência de uma situação jurídica paradoxal combinando princípios constitucionais liberal-igualitários, de um lado, e um sistema judiciário hierárquico, de outro (Kant de Lima, 1995Lima, , 2008)).Na mesma direção, vários autores chamam a atenção para a pessoalização das relações sociais no espaço público, em que se dá lugar ao favor e ao jeitinho com o objetivo de beneficiar aqueles que nos são próximos, frequentemente em prejuízo de terceiros.

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