ACESSO À JUSTIÇA: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DA LEI MARIA DA PENHA
Bibliographic record
Abstract
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo “familismo”. Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área jurídica, principalmente daqueles que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O agressor geralmente é homem, muitas vezes é o marido, o que torna este crime algo severamente brutal, pois este conhece as fragilidades e se aproveita da vulnerabilidade da vítima. A obediência à autoridade masculina é incontestável onde há um padrão de convivência e a comunicação não é aberta, o que facilita a confusão da vítima e a dificuldade de procurar ajuda. Além da reconstrução do padrão de relacionamento familiar, também é preciso lidar com os danos deixados pelo abuso, tais como distúrbios nos relacionamentos afetivos, autoimagem rebaixada, depressão e doenças psicossomáticas ou psiquiátricas. Para isso, o serviço de atendimento à mulher vítima de violência deverá ser realizado de forma humanizada, para que atenda às suas expectativas ao invés de causar constrangimento. Destarte, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, o presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações acerca dos aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha e sua incidência sobre as mulheres cisgênero e transgênero. É importante reforçar que cabe aos profissionais da área social e policial estabelecer contato com os equipamentos da rede, sensibilizando e mobilizando a sociedade e tendo sempre em vista que a vítima emite sinais indicados pela violência sofrida, portanto, devem estar sempre preparados e atentos, para saber ouvir, respeitar e acreditar em sua fala.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.002 | 0.006 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.000 | 0.000 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.001 |
| Science and technology studies | 0.014 | 0.012 |
| Scholarly communication | 0.004 | 0.003 |
| Open science | 0.001 | 0.005 |
| Research integrity | 0.002 | 0.004 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.007 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".