CONVENÇÃO 169 DA OIT E A LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS: PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA COMO ESTRATÉGICA JURÍDICA DIANTE DAS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
Bibliographic record
Abstract
A Convenção 169 da OIT representa no âmbito internacional um marco normativo que supera o paradigma do indigenismo integracionista. De forma inédita, consagra o direito de autoatribuição e direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado. Diante da inobservância pelo Estado Brasileiro, os processos de construção de protocolos autônomos de consulta por povos e comunidades tradicionais nos últimos anos, inspira a reflexão sobre a convergência da saída jurídica apontada pelos povos e a compreensão do direito de decidir as prioridades no processo de desenvolvimento que lhes afetem, consubstanciada no reivindicado "direito de veto", o direito de dizer "não" como forma de se reconquistar a liberdade usurpada e de se reafirmar a livre determinação. O presente artigo foi elaborado com base na pesquisa doutoral "Consulta prévia e livre determinação dos povos indígenas e tribais na América Latina: re-existir para co-existir" (SILVA, 2017). Para a compreensão do direito de consulta e os protocolos próprios, fez-se necessária a abordagem sobre a importância da Convenção 169 para a luta e conquista dos direitos dos povos. À partir da conferência ministrada no Congresso "The struggle for Socio-environmental Rights: Brazil and Canada in solidarity", na Bishop's University, Sherbrooke, Québec, Canada, 2017, como opção metodológica, buscamos trazer à tona a problemática de conflitos socioambientais, com os exemplos de dois casos envolvendo mineradoras canadenses em territórios indígenas e tradicionais na Amazônia brasileira, destacando-se, nesse sentido, o Protocolo de Consulta Juruna da Terra Indígena de Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu.
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How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.022 | 0.024 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.003 | 0.003 |
| Science and technology studies | 0.015 | 0.024 |
| Scholarly communication | 0.016 | 0.012 |
| Open science | 0.002 | 0.013 |
| Research integrity | 0.006 | 0.008 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.009 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".