Avaliação econômica dos recursos investidos pelo município do Jaboatão dos Guararapes/PE, frente às demandas judiciais de medicamentos
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Bibliographic record
Abstract
A Assistência farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional (BRASIL, 2004), no Sistema Único de Saúde (SUS) engloba diversas atividades, tais como: seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização de medicamentos (BRASIL, 2001), demandando desafios importantes com foco no acesso da população aos medicamentos – tanto os essenciais como os excepcionais – em especial para aquela camada menos favorecida da sociedade (TAVARES et al., 2010). No município de Jaboatão dos Guararapes/PE, há um setor específico da Coordenação da Assistência Farmacêutica responde pelas demandas especiais na área de medicamentos, sendo direcionadas a esse setor as solicitações de medicamentos não padronizados no município, inclusive oriundas de demandas judiciais. A judicialização a princípio seria a última alternativa para obtenção de medicamento ou tratamento negado pelo SUS, quer seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), ou por questões orçamentárias (SILVA, 2013). Com o intuito de avaliar o custo dos produtos atendidos por demandas judiciais, categorização dos produtos atendidos, e verificar as competências do atendimento, realizou-se estudo retrospectivo descritivo, no período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2016, através da análise de dados secundários, obtidos dos comprovantes de fornecimento dos produtos, emitidos pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - HÓRUS, e disposto em planilha de excel®. Dos resultados obtidos 90% dos produtos entregues por determinação judicial 94,4% são medicamentos (17 medicamentos com custo total R$ 7.956,73), 5,6% são produtos de higiene pessoal (1 produto com custo total R$ 531,00), o produto de higiene tratam-se de fraldas, já os medicamentos, sete deles são disponibilizados, mediante protocolos e documentos pré-determinados, pela farmácia do estado de Pernambuco e um disponibilizado em hospitais de referência no Estado de PE, os oito medicamentos, cuja a competência do fornecimento seria do Estado, custaram ao município RS 4.190,65. Desta forma, observa-se que o município, por força judicial, acabou por financiar, com recursos próprios, medicamentos que deveriam ser financiados por outro ente da administração pública e dispensados pelo Estado de PE à população, privando-se, o município de otimizar seus recursos em outros itens de impacto epidemiológico importante para a sua população. O direito a saúde é legítimo e dever do Estado, isto é inquestionável, porém se faz necessária uma maior integração entre o aporte jurídico e equipe farmacêutica dotada de conhecimento técnico e esclarecedores sobre as competências dos financiamentos dos medicamentos, de maneira que cada ente da administração pública assuma o seu papel.
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Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.015 | 0.003 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.002 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.003 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.004 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.002 |
| Open science | 0.005 | 0.001 |
| Research integrity | 0.002 | 0.004 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.018 | 0.007 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it