AS CONSEQUÊNCIAS DOS IMPOSTOS NO COMÉRCIO JUSTO EM COOPERATIVAS RURAIS BRASILEIRAS: O CASO DOS CAJUCULTORES DO ESTADO DO PIAUÍ

É consensual a essencialidade do cooperativismo como elemento que contribui para o desenvolvimento socioeconômico, notadamente pela característica de distribuição de resultados entre seus participantes. Além do cooperativismo, os cajucultores, em particular do Piauí, ao buscarem ampliar suas vendas no intuito de aumentar suas receitas e a geração de empregos, encontraram no Comércio Justo uma alternativa viável. Nesse contexto, o sistema tributário tem dificultado tal objetivo, haja vista torna-se um custo bem oneroso. Assim, objetiva analisar a aplicação dos impostos brasileiros e suas consequências sobre o Comércio Justo nas cooperativas rurais, especificamente, da Central de Cooperativas do Estado do Piauí – COCAJUPI. Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, em que se verificou que a definição de ato cooperativo, tem sido restrito e limitando os ganhos com o Fisco. Ademais, o Sistema Tributário Brasileiro tem implementado normas e cobranças as cooperativas, a exemplo da COCAJUPI, sem distinções ou privilégios, a exemplo do imposto de exportação de castanha sem casca que tem 30% de cobrança sobre o valor do produto. Concluiu-se que apesar do apoio do Estado do Piauí as cooperativas como a criação da Política de Apoio ao Cooperativismo em 2016, ainda carece de ações no segmento da cobrança de tributos.

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