Direito antidiscriminatório como instrumento de promoção da equidade racial: um estudo comparado da Declaração de Quebec (2001) às Legislações Latinas
Bibliographic record
Abstract
O presente artigo científico possui o intuito de trazer à luz das discussões acadêmicas o subsistema jurídico Direito Antidiscriminatório, tema recente e que ao longo dos últimos anos tem sido difundido no Brasil e em outros países e justifica-se pelos notórios problemas que o racismo causa na população negra brasileira. Seu objetivo geral é apresentar o Direito Antidiscriminatório como instrumento de promoção da equidade racial. Os objetivos específicos foram explanados sequencialmente, iniciando pela apresentação, partindo da sua eclosão até a sua chegada ao Brasil por meio de instrumentos legais internacionais adotados no país, após buscou-se diferenciar termos que em geral são confundidos entre si ou colocados numa mesma prateleira, são eles, a discriminação racial, o preconceito racial e o racismo, além de elucidar o significado de equidade racial. Tais explicações mostram-se necessárias uma vez que para iniciar-se um debate sobre relações raciais é preciso primeiramente possuir o máximo de letramento racial possível. Por fim, é feito um estudo comparado entre a Declaração de Quebec e as legislações latinas, a fim de explorar e entender em que momento os países vizinhos ao Brasil se encontram no debate racial e no enfrentamento ao racismo e seus efeitos. O problema e sua respectiva hipótese de resolução apresentada demonstraram que o Direito Antidiscriminatório, se bem utilizado, pode ser um instrumento de transformação social no tocante ao enfrentamento ao racismo em diversos cenários apresentados. Para a realização deste artigo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com método histórico no que se refere ao procedimento.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.007 | 0.018 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.000 | 0.000 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.004 |
| Science and technology studies | 0.008 | 0.003 |
| Scholarly communication | 0.004 | 0.001 |
| Open science | 0.001 | 0.002 |
| Research integrity | 0.001 | 0.001 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.008 | 0.000 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".