Currículo, educação na e para a cidadania e prevenção da violência de Género

FPCEUP, CIEG/ISCSPUL RESUMO Neste artigo, procede-se a uma reflexão em torno da educação para a cidadania e prevenção da violência de género, iniciando por uma breve contextualização histórica e pela de diversas noções em torno de cidadania que dão forma e conteúdo a modos diferentes e até divergentes de conceptualizar e implementar esta dimensão das finalidades de uma escola inclusiva.Procede-se, seguidamente, a uma reflexão teórica e prática sobre educação para a cidadania e algumas possibilidades de se consubstanciar como educação para a prevenção da violência de género.Palavras-chave: educação para a cidadania; prevenção da violência de género; escola inclusiva. IntroduçãoA escola, hoje como desde a sua fundação, tem sido alvo de pressões contraditórias, quer por parte do Estado, quer da população e dos movimentos sociais.Assiste-se, atualmente, a um discurso de oposição à escola que vem de duas fontes, também elas, contraditórias: por um lado, de quem acredita na escola pública e pretende a sua melhoria, denunciando aqueles aspetos em que esta instituição não cumpre as finalidades para as quais foi criada (igualdade); e, por outro, por quem almeja a diminuição da sua relevância social e intenta criar um caminho ideológico para a sua destruição e substituição pela educação privada, seja ela doméstica ou por instituições privadas.Não há espaço neste artigo para desconstruir ou desafiar os discursos laudatórios da privatização da educação.Por isso, vou centrar-me na reflexão acerca das críticas à escola realizadas com a intencionalidade de a melhorar para cumprir as finalidades que estão previstas 1 mjm@fpce.up.ptCURRÍCULO, EDUCAÇÃO NA E PARA A CIDADANIA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO Maria José Magalhães 9 em texto legal e que consubstanciam o pensamento pedagógico crítico e emancipatório que tem contribuído para a produção teórica e prática de uma escola e de um currículo para o séc.XXI.Esta reflexão, realizada no âmbito do Webinário Educação e Cidadania Global Criativa, realizado a 9 de fevereiro de 2021 e organizado por Isabel Carvalho Viana e outras/os, da Universidade do Minho, incide na educação para a cidadania, hoje estabelecida através do diploma legal Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) na componente curricular Cidadania e Desenvolvimento (CeD).Assenta, igualmente, na assunção de que as finalidades da educação escolar em formar cidadãs e cidadãos pressupõem garantir, por um lado, o pleno desenvolvimento de capacidades, talentos, identidades e competências de crianças, adolescentes e jovens, e, por outro, o seu bem-estar (incluindo serem protegidos/as das violências).1. Situar historicamente a educação para a cidadania A escola para todos teve, desde o início, uma componente de educação para a cidadania, constituindo-se como ideal democrático, de progresso e de desenvolvimento humano.A investigação historiográfica sobre o processo sócio histórico da emergência e consolidação da escola de massas ainda não terminou, mas sabemos que as explicações economicistas (que seria para responder à necessidade de formar trabalhadores/as para as manufaturas e mais tarde para as fábricas) ou da moralização das classes populares (na sequência dos movimentos da Reforma e Contrarreforma e das lutas entre as igrejas cristãs) não são suficientes (vejam-se, entre outras, as obras de Varela & Alvarez-Uría, 1991, ou de Dussel & Caruso, 1999).Para a institucionalização da educação, contribuíram também vários/as pedagogas/os e filósofos/as que defenderam a retirada das crianças da família para poderem usufruir de uma infância em que aprendessem, brincassem, descobrissem e, sobretudo, que não estivessem a trabalhar desde tenra idade, muitas vezes, em péssimas condições (por vezes, escravatura), em famílias que não eram as suas, mas as dos senhores de seus pais.A escola nasceu, assim, deste controverso e contraditório processo: de um lado, o movimento que, em alguns casos, até se poderia chamar de libertário, de luta pelo direito à infância para as crianças; e, de outro, a sua instrumentalização para melhor servir os desígnios das classes dominantes, em cada época.Em Portugal, datam do final da Monarquia, os primeiros diplomas legais

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