O novo paradigma de gestão da educação pública e a reconversão docente

A gestão pública e a formação de professores não são temas recentes, são pautas que remontam à agenda educacional globalizada neoliberal da década dos anos 1970. Contudo, assumem centralidade a partir dos anos 1990, sobretudo com a Reforma Gerencial de 1995 no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mediante a aprovação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE). A pesquisa tem como objetivo analisar o novo paradigma de gestão da educação pública no Brasil e sua relação com o processo de reconversão docente. Para consecução do objetivo principal, o estudo apresenta como materiais a pesquisa bibliográfica com estudiosos da área como Evangelista (2016; 2012; 2021); Evangelista e Triches (2009; 2012); Evangelista e Shiroma (2007); Shiroma (2018); Laval (2019), entre outros; e a pesquisa documental que sucedeu-se com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) postulada pela Resolução do CNE/CP nº 01/2002; Resolução do CNE/CP nº 2/2015, Resolução CNE/CP nº 2/2019 e a Resolução CNE/CP nº 1/2020, entre outros instrumentos normativos que influenciam e determinam a política de formação de professores como a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996. Cabe destacar que se utilizou, ainda, documentos referentes à "reforma" do Estado e a nova gestão pública; e relatórios dos organismos multilaterais, a exemplo do Banco Mundial (BM) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo contou com uma abordagem qualitativa e análise fundamentada nos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético (MHD) e na Pedagogia Histórico-Crítica (PHC). Hoje, a educação no Brasil segue a lógica do mercado financeiro institucionalizada com a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública (NGP). O sustentáculo da NGP é a caracterização do setor estatal como ineficiente, burocrático, oneroso, ineficaz etc., e do mercado como formulador, regulador (controle) e avaliador de políticas públicas por excelência. As políticas de formação de professores no país estão em consonância com as diretrizes dos organismos internacionais e é forte a influência do setor empresarial na definição dessas políticas. Permeada por uma racionalidade técnica e instrumental, pelo gerencialismo, accountability e performatividade, a política de formação de professores tem como desiderato a responsabilização dos docentes pelos resultados (desempenho) educacionais. No governo Dilma Rousseff, é elaborada a Resolução CNE/CP nº 02/2015 que tem como referência a concepção sócio-histórica de educador e sinaliza uma ruptura com o entendimento de formação contido na Resolução CNE/CP nº 01/2002. A revogação da Resolução nº 02/2015, ainda em seu período de implementação, representa a tentativa de subordinar a formação ao capital. Além disso, reestabelece uma linha de continuidade com os fundamentos e princípios da Resolução CNE/CP nº 01/2002, nucleada pela noção de competências. A Resolução CNE/CP nº 2/2019 e a Resolução CNE/CP nº 1/2020 aprofundam o projeto de desprofissionalização, despolitização e fragmentação da categoria de professores. Significa, ainda, uma ruptura com a Resolução nº 02/2015, pois desarticula a formação inicial da formação continuada, é fundamentada na pedagogia das competências e representa um ‘novo’ pacto, estabelecido entre a burguesia nacional e as organizações multilaterais. O fenômeno da reconversão docente objetiva o ajustamento dos professores às políticas educacionais neoliberais modificando seu papel e identidade, tornando-o um “experto adaptativo”. A reconversão dá-se em atendimento às exigências do capital financeiro. No entanto, a tentativa de converter os professores em representantes do capital e de desmontar a educação pública, encontra a resistência de milhares de professores e suas entidades representativas.

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