A política educacional cearense no (des)compasso da accountability
Bibliographic record
Abstract
A presente pesquisa teve como objetivo investigar a configuração da política de accountability adotada pelo estado do Ceará no escopo do regime de colaboração com os municípios, a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) criado no ano de 2007. O PAIC é uma política educacional que objetiva apoiar os municípios na alfabetização e aprendizagem dos alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. É articulado a partir de eixos estruturantes que envolvem a formação de professores, a gestão municipal da educação e a avaliação externa. Cabe ao governo do estado prestar assistência técnica e pedagógica aos municípios, tendo estes últimos a responsabilidade de implementar a política em suas redes. A pesquisa envolveu a investigação dos elementos normativos que configuram essa política educacional; a análise dos pilares que condicionam a política: a avaliação, a responsabilização e a prestação de contas, bem como a forma de articulação destas; por fim, a influência do Banco Mundial na afirmação desse modelo. Para isso, a tarefa investigativa tomou como eixos de análise, com intuito de desvelar as interconexões entre o micro e o macrocontexto: a (i) governança do Estado; os (ii) aspectos jurídicos-políticos; os (iii) aspectos fiscais financeiros; e a (iv) governança multiescalar. A cada um desses eixos estão associadas iniciativas políticas que pretenderam, seja do ponto de vista político, da gestão, ou mesmo, pedagógico, instaurar mudanças organizacionais. O referencial teórico da pesquisa baseou-se nas contribuições de Almerindo Janela Afonso (2000; 2009, e outros) a partir da sociologia da avaliação quanto à emergência das políticas de accountability nos Estados nacionais e as influências da globalização sobre estas medidas. Também se utilizou autores que discutem em suas obras o tema da educação em interface com a globalização e os efeitos do neoliberalismo (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD; CARPERTIEN, 2016, dentre outros). A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo básica e descritiva, e utilizou como procedimento metodológico à pesquisa documental de textos oficiais e técnicos que tratam da política educacional no Ceará. Argumenta-se que no Estado do Ceará, na medida em que se avançou no fortalecimento do regime de colaboração forjou-se a relação entre a coordenação federativa e o ethos do Estadoavaliador, facilitado por um conjunto de normas e arranjos institucionais próprios à accountability, articulados em um sistema. Foi possível observar que as condições políticas e históricas facilitaram a criação de um sistema de accountability que articula normas de indução sobre as municipalidades, mobilizando aspectos legais sob a coordenação estadual. Analisadas as condições sociais, históricas e políticas, é possível confirmar a hipótese e apresentar características que também justificam a sustentação de um sistema articulado, mesmo que baseado em perspectivas gerenciais. As análises dos processos e dos documentos da política educacional no Ceará, possibilitaram vislumbrar elementos normativos que amarram regras, induzem e condicionam os municípios à accountability através de arranjos políticos como o sistema de avaliação, a criação do Prêmio Escola Nota Dez e a própria coordenação estadual da política sob a égide do regime de colaboração. Palavras-chaves: accountability educacional. Estado-avaliador. Política Educacional no Ceará. PAIC.
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How this classification was reachedexpand
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.002 | 0.005 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.002 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.003 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.000 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.001 |
| Open science | 0.002 | 0.000 |
| Research integrity | 0.002 | 0.003 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.002 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; both teacher heads agree on what is shown here.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".