The employment contract under the triad: State, Market and Law

Resumo: Analisa-se o contrato de trabalho sob três aspectos principais: Estado, Mercado e Direito. Por meio da pesquisa teórica e documental, examina-se o contexto histórico da passagem do Estado Absoluto para os Estados Constitucionais e as respectivas aberturas para o desenvolvimento do Direito do Trabalho. No Estado Liberal, os códigos civis representavam a totalidade do ordenamento jurídico e os contratos eram regidos pelos princípios da igualdade formal e da autonomia da vontade, não havendo espaço para corpos intermediários entre o sujeito e o Estado. Consequentemente, não havia espaço para o desenvolvimento do Direito do Trabalho. Contudo, a rigidez normativa mostrou-se insuficiente para solucionar as crescentes demandas sociais. Leis esparsas, inclusive às relacionadas ao trabalho, ganharam força e a Constituição foi conclamada para manter a unidade do sistema, resultando no processo de descodificação e constitucionalização do direito civil, adequando-o aos novos valores, sobretudo os existenciais. Após a superação dos postulados liberais, o Estado, agora denominado Social, reconheceu que a relação trabalhista é, sobretudo, uma relação de poder e que necessita de correções por meio de uma atuação positiva. Em um contexto global, as crises econômicas presenciadas nas primeiras décadas do século XX demandaram uma revisão geral dos dogmas do século anterior, culminando no nascimento do neoliberalismo. O seu objetivo principal é restabelecer as condições da livre concorrência, por meio de uma governança eficiente. A exigência que indivíduos que vivem do trabalho ajam como sujeitos autônomos e que sejam responsáveis pelo seu bem-estar, resultou no aumento de uma zona de vulnerabilidade, que conjuga a precariedade do trabalho e a ausência dos suportes estatais. Posto isso, questiona-se: por que o Direito do Trabalho, mesmo sendo resultado do processo de descodificação do Direito Civil, não o acompanha em relação a interpretação constitucional de seus institutos? A formalização pelo Poder de valores neoliberais, por meio do processo da normatividade jurídica, corresponde à formulação racional de uma preferência, ou seja, institui-se o dever-ser em função de valores a preservar. A pesquisa utiliza-se como aportes teóricos as contribuições de Miguel Reale acerca do processo monogenético e da teoria tridimensional do Direito; as noções de coesão social propostas por Robert Castel; os estudos de Pierre Dardot, Christian Laval e Wendy Brown sobre neoliberalismo e políticas de governança, dentre outros autores. Busca-se, ao final, demonstrar que ainda hoje, a questão social suscitada é o grande volume de pessoas não inseridas no domínio da legislação protetiva minimamente estruturada e regulamentada. Por isso, defende-se a necessidade da atuação Estatal visando a reintegração daqueles que são atores e vítimas do fenômeno da mundialização do capital: os trabalhadores.

Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.