Notice bibliographique
Résumé
A proteção ambiental, conforme a Constituição Federal Brasileira integra o conteúdo da função social da propriedade. A disposição, o uso e a fruição da propriedade somente se configuram enquanto poderes plenos do proprietário, se respeitada sua função social. Nesse sentido, a gestão socioambiental da propriedade apresenta-se como um conceito que extrapola os limites da gestão organizacional empreendedora e passa a constituir uma exigência aos proprietários de imóveis rurais e urbanos. Baseada na percepção de que o proprietário, atualmente, constitui-se também em gestor socioambiental de sua propriedade, apresenta-se, nesta análise, um estudo da relação entre a função do proprietário e a proteção do meio ambiente. Este estudo inclui uma leitura sobre a evolução da concepção da propriedade no sistema jurídico brasileiro, até a inclusão da função social em seu próprio conceito, ou seja, a propriedade vinculada ao bem estar coletivo. Propõe-se uma leitura na qual o proprietário apresenta-se como necessário gestor de seu domínio, atento tanto para a efetividade do uso da propriedade, quanto da efetividade socioambiental desse uso. A proteção ambiental, portanto, tende a causar expectativa de eficácia no campo social, a qual nem sempre é confirmada pelas decisões judiciais. Após a análise conceitual histórica da conceitualização de propriedade, parte-se para uma leitura da primeira decisão judicial brasileira na qual a procedeu-se a desapropriação pelo desrespeito a função social ambiental, ou seja, por má gestão ambiental.Palavras-chave:propriedade, função social, desapropriação, meio ambiente, gestão.ABSTRACTThe environmental protection is announced in the Brazilian Constitution as a fundamental guarantee. However, this guarantee depends on the accomplishment of the social function of property. In fact, the prerogatives regarding the use of the property by its owners are limited, preventing them to use the property as they want. What the Constitution intends is to guarantee that the property right could only be as a full right whether the owner accomplish to the social function of the property. The social function means to exert the property powers without damage neither the collectivities nor the environment. In this sense, the social and environmental function imposes to rural properties some rules for acting as: productivity index, environmental protection and labors protection. The focus of this article is to study the environmental protection as one of the requisites for the social function of the property. It is analyzed the evolution of the property concept into the Brazilian legal system and the first decision of the Brazilian Court concerning the property expropriation by bad environmental management.Keywords: expropriation, environmental and social function, social expectations
Récupéré en direct depuis OpenAlex et désinversé. Les résumés ne sont pas conservés dans cette base de données : les index inversés représentent 8,6 Go des 9,3 Go de texte de la base, et le serveur dispose de 13 Go libres.
Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,002 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,002 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,002 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,007 | 0,004 |
| Communication savante | 0,002 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,001 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,005 | 0,002 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».