EXPROPRIAÇÃO DE TERRA COM PLANTIO DE CANABIS PARA FINS MEDICINAIS
Notice bibliographique
Résumé
A lei n° 8.257 de 1991 dispoe sobre a expropriacao de imoveis rurais e urbanos que cultivem drogas psicotropicas, esta lei tem como foco principal o uso adequado das terras para cumprir sua funcao social, conforme disposto pela Constituicao Federal da Republica e leis esparsas. Conforme art. 1° da lei 8.257/91 as terras expropriadas serao direcionadas ao assentamento de colonos para o uso adequado, ademais, o Estado nao precisara indenizar o proprietario, uma vez que esta e umas das punicoes aplicadas, alem do disposto no art. 243 da Constituicao Federal. No dia 14 de janeiro de 2015 a Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (ANVISA) autorizou a utilizacao o uso controlado do canabidiol para fins medicinais. Tal substância e encontrada no canabis (maconha) e tem a finalidade de contribuir para o tratamento de algumas doencas. As principiais enfermidades tratadas sao câncer, mal de Parkinson e esclerose multipla. Os medicamentos utilizados a base desta substância nao sao produzidos no Brasil, desta forma sao importados principalmente dos Estados Unidos. O que se questiona e o fato de o medicamento ser liberado para fins medicinais e nao poder fazer o plantio, gerando controversia, pois ao mesmo tempo em que foi liberado continuam existindo restricoes, inclusive a desapropriacao das terras em que se encontrar o plantio de canabis. Deve-se destacar, ainda, que o plantio da erva no Brasil diminuiria o valor do produto, haja vista que a importacao eleva o preco, devidos os autos tributos nacionais, restringindo o numero de pessoas que tem acesso aos medicamentos. Desta maneira, se fosse permitido o plantio da maconha o pais poderia produzir os medicamentos o que diminuiria os custos e as pessoas de menor poder aquisitivo poderiam ter acesso. Assim, o Brasil deveria seguir o exemplo de outros paises como a Italia, o qual o exercito tem o projeto de cultivar maconha para fins terapeuticos. Alem deste, os Estados Unidos, Canada, Reino Unido, Holanda, e recentemente o Uruguai tambem aderiu esta politica. Portanto, a expropriacao das terras com plantio de canabis para fins medicinais, talvez, ja nao seja tao viavel, haja vista que a populacao necessitada do medicamento e ira precisar consumi-los constantemente para tratar das doencas citadas, assim seria necessaria a liberacao e o devido e necessario controle.
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Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,001 | 0,000 |
| Communication savante | 0,000 | 0,000 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,000 |
| Intégrité de la recherche | 0,000 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,002 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule tête enseignante, pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».