Promoção da saúde: análise da atuação do poder Legislativo municipal
Pourquoi ce travail est dans la base
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Notice bibliographique
Résumé
As políticas públicas no âmbito da saúde são elaboradas com o intuito de melhorar as condições de saúde da população e dos ambientes sociais, natural e de trabalho. Consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. As políticas públicas de saúde voltadas para a promoção da saúde são direcionadas a toda população, não sendo específica a uma doença ou grupo de risco (BUSS, 2010; LUCCHESE, 2004).É o Poder Legislativo que formula as políticas públicas, sendo composto por membros eleitos pelo povo para exercer função, dentre outras, de legislar. O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e o povo (TORRENS, 2013; TESTON, 2015).No Brasil, os princípios e ações de promoção da saúde foram referenciados na Carta de Ottawa para a implantação no Sistema Único de Saúde (SUS) através do movimento da Reforma Sanitária. No entanto somente em 30 de março de 2006 o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde por meio da Portaria nº 687, tendo como objetivo promover a qualidade de vida e reduzir os riscos à saúde relacionados aos modos de vida, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.Este trabalho teve como objetivo, portanto analisar as disposições legais relativas à saúde elaboradas pelo poder Legislativo de um município baiano, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, com o intuito de discutir em que medidas tais políticas podem implicar na promoção da saúde.
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Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,007 | 0,003 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,001 | 0,005 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,001 |
| Communication savante | 0,002 | 0,002 |
| Science ouverte | 0,004 | 0,001 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,007 | 0,005 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découle