Promoção da saúde: análise da atuação do poder Legislativo municipal
Bibliographic record
Abstract
As políticas públicas no âmbito da saúde são elaboradas com o intuito de melhorar as condições de saúde da população e dos ambientes sociais, natural e de trabalho. Consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. As políticas públicas de saúde voltadas para a promoção da saúde são direcionadas a toda população, não sendo específica a uma doença ou grupo de risco (BUSS, 2010; LUCCHESE, 2004).É o Poder Legislativo que formula as políticas públicas, sendo composto por membros eleitos pelo povo para exercer função, dentre outras, de legislar. O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e o povo (TORRENS, 2013; TESTON, 2015).No Brasil, os princípios e ações de promoção da saúde foram referenciados na Carta de Ottawa para a implantação no Sistema Único de Saúde (SUS) através do movimento da Reforma Sanitária. No entanto somente em 30 de março de 2006 o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde por meio da Portaria nº 687, tendo como objetivo promover a qualidade de vida e reduzir os riscos à saúde relacionados aos modos de vida, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.Este trabalho teve como objetivo, portanto analisar as disposições legais relativas à saúde elaboradas pelo poder Legislativo de um município baiano, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, com o intuito de discutir em que medidas tais políticas podem implicar na promoção da saúde.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.008 | 0.028 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.001 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.005 | 0.010 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.004 |
| Scholarly communication | 0.007 | 0.004 |
| Open science | 0.001 | 0.005 |
| Research integrity | 0.001 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.009 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".