Promoção da saúde: análise da atuação do poder Legislativo municipal
Why this work is in the frame
A frame that forgets how it found something cannot be audited. These are the routes that admitted this work.
Bibliographic record
Abstract
As políticas públicas no âmbito da saúde são elaboradas com o intuito de melhorar as condições de saúde da população e dos ambientes sociais, natural e de trabalho. Consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. As políticas públicas de saúde voltadas para a promoção da saúde são direcionadas a toda população, não sendo específica a uma doença ou grupo de risco (BUSS, 2010; LUCCHESE, 2004).É o Poder Legislativo que formula as políticas públicas, sendo composto por membros eleitos pelo povo para exercer função, dentre outras, de legislar. O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e o povo (TORRENS, 2013; TESTON, 2015).No Brasil, os princípios e ações de promoção da saúde foram referenciados na Carta de Ottawa para a implantação no Sistema Único de Saúde (SUS) através do movimento da Reforma Sanitária. No entanto somente em 30 de março de 2006 o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde por meio da Portaria nº 687, tendo como objetivo promover a qualidade de vida e reduzir os riscos à saúde relacionados aos modos de vida, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.Este trabalho teve como objetivo, portanto analisar as disposições legais relativas à saúde elaboradas pelo poder Legislativo de um município baiano, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, com o intuito de discutir em que medidas tais políticas podem implicar na promoção da saúde.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
Full frame distilled prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. Learned from the 10,348 direct Codex labels and 10,348 direct Gemma labels. Candidate is the union of thresholded teacher heads; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels or direct frontier model labels.
Codex and Gemma teacher scores by category
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.007 | 0.003 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.001 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.002 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.001 | 0.005 |
| Science and technology studies | 0.002 | 0.001 |
| Scholarly communication | 0.002 | 0.002 |
| Open science | 0.004 | 0.001 |
| Research integrity | 0.002 | 0.003 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.007 | 0.005 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from it