The authority to order search in a comparative perspective: a call for judicial oversight
Notice bibliographique
Résumé
Buscas e apreensões são exemplos de meios de investigação dirigidos à descoberta de elementos probatórios, e irregularidades na sua condução de modo legal e razoável acarretam impacto direto na admissibilidade da prova durante o juízo. Contudo, buscas e apreensões por sua natureza também refletem significativamente em intervenções nos direitos individuais, caracterizando tais medidas como coercitivas e com risco de violações à privacidade e à dignidade da pessoa. Por esse motivo, a regulamentação das buscas e apreensões deve se dar de um modo compatível com a necessidade de efetividade das investigações e com uma proteção adequada contra atos abusivos. Uma dessas garantias é determinada pela definição da autoridade competente para ordenar as buscas e apreensões e a sua capacidade de proteger os direitos individuais. Enquanto é uma regra em alguns países (ex. EUA e Alemanha) que a expedição de um mandado de busca e apreensão somente pode ser determinada pelo juízo, em outros (ex. Polônia e Itália) isso pode ser feito pelo Ministério Público. Entretanto, como a maioria das buscas e apreensões são realizadas sem mandado, é necessário analisar em paralelo se medidas sem mandado deveriam ser relegadas à discricionariedade da autoridade executante ou se deveriam ser submetidas a rigoroso controle por outra autoridade. Isso será feito com o objetivo de identificar soluções para assegurar a melhor proteção à pessoa contra buscas e apreensões abusivas e desproporcionais.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,002 | 0,003 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,000 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,000 |
| Communication savante | 0,001 | 0,000 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,000 |
| Intégrité de la recherche | 0,000 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,000 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule tête enseignante, pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».