Crimes contra a economia popular e as relações de consumo
Notice bibliographique
Résumé
O primeiro estudioso a falar em dumping foi Adam Smith. Todavia, referia-se a dumping como uma “(...) situacao economica de ajuda pelo Estado, o que mais se aproxima da definicao de subsidios”, os quais se referem as varias modalidades de auxilio financeiro, fiscal ou comercial que o governo se compromete a oferecer aos produtos ou exportadores nacionais. Ainda em1884, o termo foi discutido no Congresso dos Estados Unidos, relacionando-se a bens de terceiros paises vendidos em seu territorio. O primeiro pais a implantar normas contra a pratica de dumping foi o Canada, no ano de 1904; as normas versavam sobre a imposicao de direitos antidumping equivalentes a diferenca entre o preco praticado no Canada e o preco do produto similar em seu pais exportador. Medida esta de relevado teor protecionista, posto que objetivava apenas a protecao do mercado interno, mesmo sem a devida representacao do dano em concreto ocorrido com a industria local. Somente no ano de 1987 houve a regulamentacao interna sobre o antidumping, apos a ratificacao do Brasil a Rodada de Toquio. Foi atraves do Decreto no. 93.941, de 16 de janeiro de 1987, que foi dada vigencia nacional ao codigo aprovado, como tambem se delegou atribuicao para administra-lo a CPA– Comissao de Politica Aduaneira. E, finalmente, em maio de 1987, essa Comissao estabeleceu as normas e os procedimentos de aplicacao de medidas antidumping pelo Brasil, que continuaram desconhecidas e com restrita utilizacao pratica. Mas, em 1990, com a intensificacao do processo de abertura economica, essas normas conheceram sua aplicacao. Em 1995 surgiu a Lei no. 9.099, um grande passo dado em favor do consumidor para se estabelecer a igualdade entre este e o fornecedor, bem como, tempos atras, fora criado o Codigo de Defesa do Consumidor – Lei no. 8.078/90. Enquanto o Codigo de Defesa do Consumidor ditou o direito objetivo, a lei dos juizados especiais forneceu os meios processuais adequados a exigencia daqueles direitos, principalmente com a informalidade, gratuidade e agilidade em beneficio da parte inferior nas relacoes de consumo.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,002 | 0,003 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,001 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,003 | 0,003 |
| Communication savante | 0,001 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,000 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,011 | 0,006 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».