RETROSPECTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Notice bibliographique
Résumé
O acesso aos serviços de saúde por pessoas privadas de liberdade é realizado por meio da garantia estatal. Buscando otimizar esse acesso, criou-se a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Mesmo após nove anos da instituição da Política observa-se condições insalubres nos sistemas prisionais. Assim, essa pesquisa objetiva analisar a legislação brasileira acerca da temática da oferta à atenção integral de saúde disponibilizada aos detentos. Observa-se um caminho longo percorrido até materializar essa Política no Sistema Prisional, cercada por tratados internacionais, primando os direitos humanos e outros documentos sancionados desde 1948, difundiram a essência internacional dos direitos humanos. A Lei de Execução Penal garante que todas as pessoas privadas de liberdade têm direito ao acesso integral à saúde, garantido pelo Estado. Estas garantias e direitos estão preconizadas também pela Constituição Federal de 1988. Contudo, se trata de tema recorrente em diversos debates sobre direitos fundamentais, pois é um ambiente complexo. Com o estudo da legislação, observando a evolução das políticas públicas dedicadas aos presidiários, foi possível analisar o desenvolvimento da legislação em favor desses sujeitos na busca de promoção dos direitos garantidos tanto nos acordos internacionais quanto na legislação brasileira, e a ocorrência de fatores como a não obrigatoriedade de instituição e efetivação das políticas públicas impedem que os direitos dos detentos sejam cumpridos integralmente, como estabelecidos na legislação.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,014 | 0,012 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,002 | 0,002 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,003 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,002 | 0,011 |
| Études des sciences et des technologies | 0,006 | 0,002 |
| Communication savante | 0,002 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,004 | 0,003 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,006 | 0,022 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».