A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS BANCÁRIOS E OS DIREITOS HUMANOS: RISCOS E DESAFIOS JURÍDICOS
Notice bibliographique
Résumé
O presente artigo visa avaliar os aspectos normativos da proteção de dados e a sua importância diante da crescente influência da tecnologia nas relações sociais, comerciais, de consumo, moldando novos comportamentos e novas formas de convivência. Nesse cenário ganha atenção a necessidade de se intensificar a proteção dos dados financeiros e de se consolidar na prática o entendimento de que a privacidade financeira se constitui em um Direito Fundamental. Será destacado que tanto maior o número de relações comerciais e de negócios são realizadas por meio digital quanto maior será a quantidade de dados pessoais circulando pelas redes e armazenados em bancos de dados. Por isso, não é suficiente somente cumprir as exigências legais, é necessário aumentar não só a fiscalização, mas principalmente agir de forma muito proativa no sentido de evitar grandes vazamentos de dados pessoais, com potencial para causar prejuízos às pessoas, às empresas, aos governos e colocar em evidência negativa a credibilidade e confiabilidade dos sistemas. Assim, questiona-se: Como a sociedade digitalizada contemporânea pode violar a privacidade de dados bancários com impacto nos direitos humanos? O estudo vai investigar as consequências dessas violações para os indivíduos e os desafios na proteção da privacidade e dos direitos fundamentais em um cenário tecnológico globalizado. O artigo se desenvolve de forma a inicialmente mostrar como a revolução digital impacta na vida e no cotidiano das pessoas, modificando hábitos, condutas e costumes, demonstrando seus riscos, além de apontar as criações e implementações de leis e regulamentos no Brasil para garantir a segurança e a privacidade das informações. Na sequência, busca-se demonstrar como a temática “proteção de dados” tem sido objeto de preocupação e de proteção jurídica, procurando-se estabelecer a inserção da proteção de dados e dos dados bancários no rol dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Como metodologia, tem-se o método dedutivo de pesquisa, a partir de uma abordagem pautada nos procedimentos documental e bibliográfico, diante do estudo de legislações e textos científicos acerca do tema.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,014 | 0,030 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,003 | 0,003 |
| Études des sciences et des technologies | 0,009 | 0,020 |
| Communication savante | 0,013 | 0,009 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,008 |
| Intégrité de la recherche | 0,003 | 0,003 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,008 | 0,001 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».