Diversidade e (in)dignidade: entre direitos, diferenças e desigualdades - volume 3

PREFÁCIO F oi com uma imensa alegria que recebi o honroso convite para prefaciar a presente obra.A mim, especialmente, que fui professor por vinte e seis anos em uma instituição de ensino superior que tem a pesquisa como uma de suas molas mestras, me toca prefaciar uma obra que reúne os resultados de várias pesquisas científicas levadas a cabo por seus autores.Estudos que comprovam o quão fértil e rica é nossa pesquisa.E, tudo o que nossos pesquisadores precisam é de espaço para publicarem os seus estudos.Apesar da falta de apoio institucional que, muitas vezes, assolam nossos pesquisadores, esses não se acomodam: unem-se e saem a procura de outras formas para divulgar suas pesquisas.Essa é a paixão do pesquisador: expor o seu pensamento.Assim se faz o conhecimento.Assim se constrói o progresso.Desejo, intensamente, que nossos pesquisadores não se cansem e, ao contrário, venham nos surpreender cada vez mais com textos com a mesma qualidade destes que estou agora a dar o meu testemunho. Boa leitura!Adriano Stanley Belo Horizonte, dezembro de 2025.Diversidade e (In)Dignidade: Entre Direitos, Diferenças e Desigualdades Ao mesmo tempo, o livro recusa a armadilha da autopiedade coletiva.As minorias aqui não aparecem como figuras passivas, eternamente confinadas ao lugar da carência.Em cada eixo temático, seja no campo da terra e do território, da moradia e da cidade, da segurança pública, do sistema de justiça, da proteção socioambiental, da saúde, da educação ou das novas tecnologias, o que se revela são práticas de resistência, invenção e reconfiguração do Direito a partir das margens.Protocolos comunitários, litígios estratégicos, formas próprias de justiça restaurativa, experiências de auto-organização, epistemologias ancestrais e soluções locais de governança tornam-se, neste percurso, fontes normativas que desafiam a ideia de que a única racionalidade válida é aquela produzida de cima para baixo.Ao revisitar legislações, planos nacionais, decisões judiciais e arranjos institucionais, os textos reunidos neste volume expõem um paradoxo que atravessa a ordem jurídica.De um lado, acumulam-se dispositivos que mencionam igualdade racial, proteção de povos originários, combate ao racismo ambiental, participação social e reconhecimento da diversidade.De outro, a efetividade dessas normas permanece seletiva, fragmentada, frequentemente capturada por lógicas de segurança, controle de corpos e exploração de territórios.O que está em jogo, portanto, não é a falta de enunciados protetivos, mas a coerência entre o que se declara e o que se organiza materialmente como prioridade de Estado.Nesse sentido, a ideia de objetivos sustentáveis brasileiros 18, 19 e 20 serve aqui como fio condutor crítico.Ela permite ler, transversalmente, os capítulos como uma espécie de auditoria da promessa pública: se de fato assumimos o compromisso de superar desigualdades estruturais que têm cor, origem étnica e localização geográfica, então é preciso medir a distância entre a linguagem dos planos e a gramática cotidiana das políticas.Em que medida o sistema de justiça contribui para interromper ciclos de violência contra corpos negros e indígenas, e em que medida os reforça?Como as decisões sobre infraestrutura, mineração, agronegócio, segurança de fronteiras e proteção de dados impactam de maneira assimétrica comunidades que já acumulam séculos de expropriação?

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