MATERIAL PRODUZIDO PELO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO COMO SUBSÍDIO EXTRÍNSECO À INTERPRETAÇÃO: UM ESTUDO DO USO DO RIAS PELA CORTE FEDERAL DO CANADÁ
Notice bibliographique
Résumé
Desde 1986, solicita-se da Administração Pública do Canadá a análise do impacto socioeconômico de qualquer inovação ou mudança regulamentar. Para relatar essa análise, é produzido e publicado na <em>Canada Gazette</em> um Relatório de Análise de Impacto na Regulamentação (RIAS – Regulatory Impact Analysis Statement), com a proposta de regulamentação pertinente – para conhecimento e comentários das partes interessadas. Após o término do prazo estipulado para os comentários, a regulamentação é adotada e, acompanhada da versão final do RIAS, novamente publicada no <em>Canada Gazette</em>. Como resultado, o RIAS adquire status de um documento público oficial do Governo do Canadá, e seu conteúdo pode ser utilizado nos tribunais como um subsídio extrínseco à interpretação da regulamentação.<br />No presente artigo, é feita uma análise das descobertas empíricas sobre os usos dessa ferramenta interpretativa pela Corte Federal do Canadá. Uma amostra de decisões classificadas como não ortodoxas mostra que os juízes têm feito suas avaliações com base em dois tipos de argumentos muito distintos construídos a partir das informações encontradas no RIAS, os quais a autora classifica como “tecnocrático” e “democrático”. Ela argumenta que esses usos levantam a questão geral “O que torna o direito possível em nossos sistemas legais contemporâneos?”, pois eles sublinham a permanência dos problemas legais referentes ao conhecimento e à aceitação da lei pelos governados. A autora conclui que essa nova tendência interpretativa deve ser observada de perto, ao passo que pode sinalizar mudanças maiores do que as previstas, e provavelmente indesejadas, considerando-se a relação entre o governo e o Judiciário.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,003 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,001 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,002 | 0,001 |
| Communication savante | 0,019 | 0,007 |
| Science ouverte | 0,005 | 0,003 |
| Intégrité de la recherche | 0,000 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,041 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».