A Política Nacional de Alfabetização e o avanço da agenda neoconservadora no Brasil (2019-2022)

A presente dissertação se insere na linha de pesquisa Trabalho, Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual de Goiás – Inhumas. Constituído como uma trama de sentidos e significados, nosso objeto de estudo, a Política Nacional de Alfabetização (PNA, 2019), foi analisado na perspectiva da “Análise Crítica do Discurso para a investigação de políticas educacionais” (MARQUES; ANDRADE; AZEVEDO, 2017). Inserida em um importante momento histórico e político no campo da política educacional, em que percebemos as reformas curriculares sendo articuladas à implementação de uma agenda ultraneoliberal no Brasil, a questão problematizadora que norteia esta pesquisa é: como se dá a relação entre o neoconservadorismo no Brasil e a instituição da Política Nacional de Alfabetização por meio de decreto no 9765, de 11 de abril de 2019? Para responder essa questão, nosso objetivo geral, buscou-se ainda o aprofundamento nos seguintes objetivos específicos: compreender as alterações na sociedade globalizada (SANTOS, 2001; STIGLITZ, 2002) a partir do ideário neoliberal (BROWN, 2019; DARDOT, LAVAL, 2016; LAVAL, 2020, 2022), do neoconservadorismo (APPLE, 2003, 2005) e do avanço da agenda neoconservadora no Brasil (BECK; SANTOS, 2022; PEREIRA; GRAU, 1999; ROCHA, 2018, 2021); e analisar as lógicas de ação e de sentidos na elaboração da PNA na perspectiva da referida “Análise Crítica do Discurso para a investigação de políticas educacionais”. A pesquisa foi norteada pela premissa de que há uma relação entre a PNA e o projeto de educação e sociedade no mundo globalizado, que é atravessado pela racionalidade neoliberal e se revela na política em análise pelo viés político-ideológico da mesma, alicerçado na agenda neoconservadora. O discurso presente na PNA se concentra na redefinição da alfabetização e do ensino da leitura e da escrita, pautada na ênfase de um método “reconhecido” cientificamente para tal, o método fônico. Esse discurso não é novo, nem exclusivo da PNA, pois faz parte de uma agenda globalmente estruturada para a educação, que segue a lógica da reestruturação da economia global que emergiu no final da década de 1970 e que foi se fortalecendo até chegarmos às conjecturas neoliberais e neoconservadoras. A construção dessa nova racionalidade, que tem impacto significativo nas relações sociais e visa a reestruturação das instituições públicas, tem no centro a reestruturação do Estado, que serve agora aos interesses do mercado. Por fim, são apresentadas as considerações (nada) finais da pesquisa. Realizamos uma síntese do trabalho e, longe de esgotar o tema, indicamos novas possibilidades investigativas no campo da política educacional, tendo em vista a transição política acirrada por diferentes disputas que o Brasil vive mais uma vez.

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