Recursos genéticos marinhos : contributos para o aprofundamento do seu estudo no quadro do direito internacional do mar
Notice bibliographique
Résumé
Discutiu-se nas últimas décadas qual o regime jurídico a aplicar aos recursos genéticos marinhos em áreas além da jurisdição nacional. Em abril de 2019 decorreu a segunda sessão da Conferência Intergovernamental orientada para a redação de um novo instrumento internacional vinculativo no âmbito da CNUDM referente à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, suscetível de responder entre outras, em definitivo a esta questão. Assim, em contexto de transformação a presente dissertação debruça-se sobre o enquadramento jurídico dos recursos genéticos marinhos, com especial atenção às situações em que se localizam em áreas além da jurisdição nacional e as consequências jurídicas que derivam do seu acesso e subsequente aproveitamento. Após uma abordagem introdutória, fundamental à compreensão do que deve ser entendido por recurso genético marinho e quais as questões derivadas da sua exploração, seguiu-se uma delimitação dos regimes jurídicos potencialmente aplicáveis com base no critério geográfico definido pela CNUDM. Feita esta importante delimitação das áreas localizadas, dentro e fora da jurisdição nacional, a presente investigação deu especial enfoque às questões de acesso e partilha de benefícios provenientes da exploração deste tipo de recursos, tendo por base os restantes instrumentos jurídicos relevantes, tais como a CBD e o Protocolo de Nagoya. Sucedeu-se uma detalhada retrospetiva histórica das negociações que resultaram na convocação da Conferência por parte das Nações Unidas com a Resolução 72/249 no final de 2017. Por último, são apresentadas soluções jurídicas alternativas para regular os recursos genéticos marinhos em áreas além da jurisdição nacional, desde o seu acesso até às formas práticas de garantir um efetivo regime de ABS, assumindo-se como opção preferencial a transição de um regime mínimo para um regime internacionalizado de gestão integrada.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,004 | 0,006 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,003 | 0,004 |
| Études des sciences et des technologies | 0,005 | 0,006 |
| Communication savante | 0,008 | 0,004 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,004 |
| Intégrité de la recherche | 0,002 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,008 | 0,001 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».