L'ultima frontiera del lavoro: proposta di regolamentazione internazionale del lavoro nello spazio esterno

A tese está inserida no âmbito do direito internacional do trabalho no espaço. O objetivo geral é a elaboração de uma proposta de Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Alinha-se à Linha de Pesquisa “Estado, Economia e Desenvolvimento” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a Linha “autonomia privata, impresa, lavoro e tutela dei diritti nella prospettiva europea ed internazionale” da Università Degli Studi Di Roma “La Sapienza”. O caminho metodológico adotado percorreu a divisão baseada nos questionamentos: Qual o cenário? O que é o Direito Espacial? Como se regula o trabalho no espaço? Estabelecer quais os Quais os fundamentos da proposta? e Qual a proposta?. Como hipótese de pesquisa estabeleceu-se a necessidade jurídica de uma Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Como objetivos específicos buscou-se: mapear a exploração espacial em seu histórico e consolidação atual; estruturar o Direito Espacial, seus fundamentos e principais conflitos; mapear a situação atual do Trabalho no Espaço Exterior; mapear os sistemas jurídicos aplicáveis ao Trabalho no Espaço Exterior; indicar as analogias comumente utilizadas e suas insuficiências; estruturar os elementos para a formação de uma legislação; descrever o funcionamento das Convenções Internacionais na OIT e sua competência; redigir a proposta da Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior; demonstrar as relações existentes entre a proposta e os elementos pesquisados. Os métodos utilizados para a pesquisa foram: a) método dedutivo: partindo das abordagens gerais, história e consolidação do setor atual e dilemas jurídicos, para verticalizar a temática especificamente sobre o trabalho no espaço; e, posteriormente, explicar os fundamentos da proposta, a estrutura, a proposta em si e, suas interconexões; b) “Methodi Ordinatio: pesquisa sistemática de bibliografia com o objetivo da formação de um arcabouço teórico bibliográfico robusto e sistematizado; c) método comparativo: análise completa dos procedimentos e abordagens da Legística, para extração de seus elementos e sua aplicação a formação e estruturação da proposta e, ainda, ao comparar o texto da Proposta de Convenção com as conexões estabelecidos na construção do trabalho. Confirmou-se a hipótese e apresentou-se os resultados: a) o cenário do passado, presente e futuro do Setor Espacial internacional em seus diversos formatos, objetos, sujeitos e modalidades; b) as principais discussões existentes na área do Direito Espacial: a quem pertence espaço, o que se regula, quais os limites; c) o que é o trabalho no espaço, o perfil dos astronautas, vivências e situações laborais e a lacuna na sua regulamentação, demonstrando a insuficiência do uso análogo do Direito do Mar e Direito Aéreo; d) os sentidos de uma legislação à nível internacional em oposição à teorias de decodificação, como fator de promoção ao desenvolvimento multidimensional; e) a estrutura formal da proposta baseada na teoria da Legística; f) a competência da OIT para abarcar a proposta, considerando sua história, estrutura tripartite e abrangência; g) a proposta da Convenção Internacional do Trabalho no Espaço Exterior; h) as relações existentes entre a proposta e as construções realizadas no trabalho demonstram o lastro teórico existente.

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