L'ultima frontiera del lavoro: proposta di regolamentazione internazionale del lavoro nello spazio esterno
Bibliographic record
Abstract
A tese está inserida no âmbito do direito internacional do trabalho no espaço. O objetivo geral é a elaboração de uma proposta de Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Alinha-se à Linha de Pesquisa “Estado, Economia e Desenvolvimento” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a Linha “autonomia privata, impresa, lavoro e tutela dei diritti nella prospettiva europea ed internazionale” da Università Degli Studi Di Roma “La Sapienza”. O caminho metodológico adotado percorreu a divisão baseada nos questionamentos: Qual o cenário? O que é o Direito Espacial? Como se regula o trabalho no espaço? Estabelecer quais os Quais os fundamentos da proposta? e Qual a proposta?. Como hipótese de pesquisa estabeleceu-se a necessidade jurídica de uma Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Como objetivos específicos buscou-se: mapear a exploração espacial em seu histórico e consolidação atual; estruturar o Direito Espacial, seus fundamentos e principais conflitos; mapear a situação atual do Trabalho no Espaço Exterior; mapear os sistemas jurídicos aplicáveis ao Trabalho no Espaço Exterior; indicar as analogias comumente utilizadas e suas insuficiências; estruturar os elementos para a formação de uma legislação; descrever o funcionamento das Convenções Internacionais na OIT e sua competência; redigir a proposta da Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior; demonstrar as relações existentes entre a proposta e os elementos pesquisados. Os métodos utilizados para a pesquisa foram: a) método dedutivo: partindo das abordagens gerais, história e consolidação do setor atual e dilemas jurídicos, para verticalizar a temática especificamente sobre o trabalho no espaço; e, posteriormente, explicar os fundamentos da proposta, a estrutura, a proposta em si e, suas interconexões; b) “Methodi Ordinatio: pesquisa sistemática de bibliografia com o objetivo da formação de um arcabouço teórico bibliográfico robusto e sistematizado; c) método comparativo: análise completa dos procedimentos e abordagens da Legística, para extração de seus elementos e sua aplicação a formação e estruturação da proposta e, ainda, ao comparar o texto da Proposta de Convenção com as conexões estabelecidos na construção do trabalho. Confirmou-se a hipótese e apresentou-se os resultados: a) o cenário do passado, presente e futuro do Setor Espacial internacional em seus diversos formatos, objetos, sujeitos e modalidades; b) as principais discussões existentes na área do Direito Espacial: a quem pertence espaço, o que se regula, quais os limites; c) o que é o trabalho no espaço, o perfil dos astronautas, vivências e situações laborais e a lacuna na sua regulamentação, demonstrando a insuficiência do uso análogo do Direito do Mar e Direito Aéreo; d) os sentidos de uma legislação à nível internacional em oposição à teorias de decodificação, como fator de promoção ao desenvolvimento multidimensional; e) a estrutura formal da proposta baseada na teoria da Legística; f) a competência da OIT para abarcar a proposta, considerando sua história, estrutura tripartite e abrangência; g) a proposta da Convenção Internacional do Trabalho no Espaço Exterior; h) as relações existentes entre a proposta e as construções realizadas no trabalho demonstram o lastro teórico existente.
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How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.002 | 0.003 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.000 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.002 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.006 |
| Scholarly communication | 0.011 | 0.009 |
| Open science | 0.003 | 0.006 |
| Research integrity | 0.002 | 0.003 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.015 | 0.002 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".