Violência Doméstica contra as Mulheres: políticas públicas e decisões judiciais: perspetiva de género
Notice bibliographique
Résumé
Com esta investigação, pretendemos compreender de que modo as políticas públicas para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica se foram estruturando e até que ponto foram integrando a perspetiva de género definida nas políticas internacionais e europeias em matéria de igualdade e violência de género. Visámos ainda compreender de que modo as práticas jurídicas, através das decisões judiciais, se encarregaram de aplicar, ou não, as profundas e significativas mudanças que a Lei foi acolhendo. O enraizamento estrutural dos mitos e preconceitos, que civilizacionalmente se foram construindo em torno da violência doméstica, afetam todas as esferas da vida em sociedade, não sendo, obviamente, alheios a esta realidade, nem a comunidade jurídica nem os tribunais. Deste modo, almejámos introduzir uma compreensão mais abrangente das relações entre as componentes de género, social e historicamente enraizadas, e as decisões judiciais sobre violência doméstica contra as mulheres. O nosso objeto de estudo organizou-se em torno do levantamento das políticas públicas e da seleção de sentenças judiciais (275, numa primeira análise, seguidas de mais 49, numa segunda fase), durante o período de 2000 a 2022, submetidas a análise quantitativa e qualitativa para uma visão global e aprofundada do fenómeno em análise. A análise realizada centrou-se nos fatores legais e extralegais em torno dos quais são tomadas as decisões judiciais. Verificámos que o sistema é mais garantístico para com os agressores do que para com a proteção das vítimas e que existem alguns pontos de tensão entre a definição da Lei e a sua aplicação. Concluímos assim que julgar com perspetiva de género implica uma captação holística da génese protetora do bem jurídico e da dignidade da pessoa ofendida, bem como das relações de género, poder e controle em torno das quais se tem produzido e reproduzido a violência contra mulheres e a violência doméstica.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,005 | 0,008 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,002 | 0,003 |
| Études des sciences et des technologies | 0,012 | 0,020 |
| Communication savante | 0,015 | 0,007 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,008 |
| Intégrité de la recherche | 0,005 | 0,007 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,010 | 0,001 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».