Violência Doméstica contra as Mulheres: políticas públicas e decisões judiciais: perspetiva de género
Bibliographic record
Abstract
Com esta investigação, pretendemos compreender de que modo as políticas públicas para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica se foram estruturando e até que ponto foram integrando a perspetiva de género definida nas políticas internacionais e europeias em matéria de igualdade e violência de género. Visámos ainda compreender de que modo as práticas jurídicas, através das decisões judiciais, se encarregaram de aplicar, ou não, as profundas e significativas mudanças que a Lei foi acolhendo. O enraizamento estrutural dos mitos e preconceitos, que civilizacionalmente se foram construindo em torno da violência doméstica, afetam todas as esferas da vida em sociedade, não sendo, obviamente, alheios a esta realidade, nem a comunidade jurídica nem os tribunais. Deste modo, almejámos introduzir uma compreensão mais abrangente das relações entre as componentes de género, social e historicamente enraizadas, e as decisões judiciais sobre violência doméstica contra as mulheres. O nosso objeto de estudo organizou-se em torno do levantamento das políticas públicas e da seleção de sentenças judiciais (275, numa primeira análise, seguidas de mais 49, numa segunda fase), durante o período de 2000 a 2022, submetidas a análise quantitativa e qualitativa para uma visão global e aprofundada do fenómeno em análise. A análise realizada centrou-se nos fatores legais e extralegais em torno dos quais são tomadas as decisões judiciais. Verificámos que o sistema é mais garantístico para com os agressores do que para com a proteção das vítimas e que existem alguns pontos de tensão entre a definição da Lei e a sua aplicação. Concluímos assim que julgar com perspetiva de género implica uma captação holística da génese protetora do bem jurídico e da dignidade da pessoa ofendida, bem como das relações de género, poder e controle em torno das quais se tem produzido e reproduzido a violência contra mulheres e a violência doméstica.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.005 | 0.008 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.000 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.000 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.002 | 0.003 |
| Science and technology studies | 0.012 | 0.020 |
| Scholarly communication | 0.015 | 0.007 |
| Open science | 0.001 | 0.008 |
| Research integrity | 0.005 | 0.007 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.010 | 0.001 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".