Safe chemical management in Brazil: regulatory connections with the Canadian model
Notice bibliographique
Résumé
A vida moderna depende da produção e uso de uma variedade considerável de substâncias químicas. Porém, frequentemente essas substâncias são utilizadas sem que seus possíveis efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente tenham sido avaliados. No Brasil, o arcabouço normativo dedicado a regular substâncias químicas e produtos químicos é fragmentado institucionalmente e tem baixa racionalidade regulatória. Por isso, a Comissão Nacional de Segurança Química elaborou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Inventário, a Avaliação e o Controle de Substâncias Químicas, com base em aspectos gerais do modelo canadense de gestão segura de substâncias. Considerando a necessidade de elaborar regulamentações desse Anteprojeto e a sua futura implementação, este trabalho sugeriu recomendações regulatórias ao Ministério da Saúde no âmbito do Anteprojeto de Lei a partir do estudo do Ato Canadense de Proteção Ambiental. Foram levantadas informações sobre o Ato Canadense e sobre o Anteprojeto de Lei por meio de um roteiro de pesquisa e as informações levantadas foram sistematizadas a partir de categorias teóricas: substâncias químicas reguladas, inventários de substâncias químicas, avaliação de risco e gerenciamento de risco. As recomendações feitas ao Ministério da Saúde foram: a ampliação da racionalidade do Anteprojeto de Lei para as demais normas que regulam substâncias químicas no país; a incorporação de atores dos governos locais e de representantes das populações indígenas nos processos de tomada de decisão no âmbito do Anteprojeto; a inclusão em regulamento da possibilidade de firmar acordos com governos locais e instituições de referência para compartilhar a implementação do Anteprojeto; a definição, em regulamento, de prazos para todas as atribuições de governo; a elaboração de diretrizes para a solicitação de informações ao setor regulado; o incentivo, em regulamento, de que os ministérios responsáveis sejam geradores de informação sobre substâncias químicas, qualidade ambiental e efeitos à saúde humana; a organização do inventário nacional de substâncias químicas em formato de listas temáticas; a priorização, em regulamento, da prevenção da poluição como medida de gerenciamento e risco; e a ampliação da transparência ativa e das possibilidades de participação da sociedade.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,001 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,001 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,001 | 0,000 |
| Communication savante | 0,000 | 0,000 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,000 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,000 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule tête enseignante, pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».