Safe chemical management in Brazil: regulatory connections with the Canadian model
Bibliographic record
Abstract
A vida moderna depende da produção e uso de uma variedade considerável de substâncias químicas. Porém, frequentemente essas substâncias são utilizadas sem que seus possíveis efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente tenham sido avaliados. No Brasil, o arcabouço normativo dedicado a regular substâncias químicas e produtos químicos é fragmentado institucionalmente e tem baixa racionalidade regulatória. Por isso, a Comissão Nacional de Segurança Química elaborou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Inventário, a Avaliação e o Controle de Substâncias Químicas, com base em aspectos gerais do modelo canadense de gestão segura de substâncias. Considerando a necessidade de elaborar regulamentações desse Anteprojeto e a sua futura implementação, este trabalho sugeriu recomendações regulatórias ao Ministério da Saúde no âmbito do Anteprojeto de Lei a partir do estudo do Ato Canadense de Proteção Ambiental. Foram levantadas informações sobre o Ato Canadense e sobre o Anteprojeto de Lei por meio de um roteiro de pesquisa e as informações levantadas foram sistematizadas a partir de categorias teóricas: substâncias químicas reguladas, inventários de substâncias químicas, avaliação de risco e gerenciamento de risco. As recomendações feitas ao Ministério da Saúde foram: a ampliação da racionalidade do Anteprojeto de Lei para as demais normas que regulam substâncias químicas no país; a incorporação de atores dos governos locais e de representantes das populações indígenas nos processos de tomada de decisão no âmbito do Anteprojeto; a inclusão em regulamento da possibilidade de firmar acordos com governos locais e instituições de referência para compartilhar a implementação do Anteprojeto; a definição, em regulamento, de prazos para todas as atribuições de governo; a elaboração de diretrizes para a solicitação de informações ao setor regulado; o incentivo, em regulamento, de que os ministérios responsáveis sejam geradores de informação sobre substâncias químicas, qualidade ambiental e efeitos à saúde humana; a organização do inventário nacional de substâncias químicas em formato de listas temáticas; a priorização, em regulamento, da prevenção da poluição como medida de gerenciamento e risco; e a ampliação da transparência ativa e das possibilidades de participação da sociedade.
Fetched live from OpenAlex and de-inverted. Abstracts are not stored in this database: the inverted indexes are 8.6 GB of the frame’s 9.3 GB of text, and the host has 13 GB free.
How this classification was reachedexpand
Full frame machine prediction
Teacher imitationNot calibrated prevalence, not ground truth. Human validation pending. The Gemma side is a direct model label for every work in the frame, read from the title-only record. The Codex side is a classifier learned from the 10,348 direct Codex labels and calibrated to design-weighted sample rates; fields without enough sample support carry no Codex call. Candidate is the union of the two sides; consensus is their intersection. These outputs are machine_predicted_unvalidated and are not human labels.
Distilled classifier scores by category (both heads)
| Category | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Metaresearch | 0.005 | 0.011 |
| Meta-epidemiology (narrow) | 0.001 | 0.000 |
| Meta-epidemiology (broad) | 0.000 | 0.001 |
| Bibliometrics | 0.003 | 0.003 |
| Science and technology studies | 0.004 | 0.004 |
| Scholarly communication | 0.005 | 0.002 |
| Open science | 0.002 | 0.002 |
| Research integrity | 0.002 | 0.002 |
| Insufficient payload (model declined to judge) | 0.007 | 0.000 |
Machine scores (provisional)
The two teacher heads of the student model, read on this work. A score orders the frame for review; it never asserts a category, and the validation status ships verbatim with every row.
Baseline scores from an immature model (maturity gate not passed, 7 training rounds). Scores rank; they never assert a category.
score_only:v0-immature-baseline · verbatim from the scoring run: score_only means the number may rank works, and no category label ships from itClassification
machine, unvalidatedMachine predicted; a candidate call from one source (direct Gemma or distilled Codex), not a consensus.
How this classification was reached, model by model and score by score, is at the end of the page under "How this classification was reached".