A objeção de consciência nas relações de trabalho e empregopossibilidade e condições para o seu exercício no Brasil
Notice bibliographique
Résumé
Márcio Túlio Viana, por serem fonte de inspiração para todos aqueles têm a oportunidade de com eles aprender e conviver.Aos professores Dra.Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira e Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo pelas sugestões apresentadas na pré-banca de defesa.A todos os professores, funcionários e colegas do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-MG, pelo auxílio, conhecimentos e bons momentos que compartilhamos juntos.A todos os membros do Grupo de Pesquisa e Extensão "Capitalismo e Proteção Social na Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais do Trabalho e da Seguridade Social", pela oportunidade de fazer parte de importantes e necessárias discussões sobre problemas da atualidade.À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela concessão da bolsa de estudos que me permitiu cursar o doutorado e concluir o presente trabalho.1 1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Brasil (CAPES) -Código de Financiamento 001."This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Brasil (CAPES) -Finance Code 001.RESUMO Esta tese se propôs a averiguar se a objeção de consciência pode ser exercida de forma juridicamente amparada perante obrigações exigidas pelo empregador ou tomador de serviços no âmbito das relações brasileiras de trabalho e emprego e, em caso positivo, quais são as condições para que isso seja possível.Para atingir tal finalidade, o presente estudo se valeu de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tanto brasileira quanto estrangeira.Como ponto de partida, adotou a hipótese de que a objeção de consciência configura um direito trabalhista inespecífico prima facie, porque, hipoteticamente, corresponde a um direito humano e fundamental passível de ser fruído no mundo do trabalho, mas que demanda o preenchimento de certas condições para que seja legitimamente exercido.Após o desenvolvimento da pesquisa, a hipótese foi confirmada, chegando-se à conclusão de que o direito à objeção de consciência pode ser fruído no âmbito das relações de trabalho e emprego, desde que o oferecimento da prestação alternativa ao trabalhador não cause ônus desproporcionais a quem tem o dever de ofertá-la.Os resultados alcançados, entretanto, foram além, pois os estudos demonstraram ser possível extrair do ordenamento jurídico brasileiro a existência de um dever de acomodação razoável das manifestações advindas do exercício da liberdade de consciência e de crença do obreiro, a menos que essa acomodação implique dificuldades indevidas.Nessa linha, os estudos deixaram à mostra a conexão existente entre objeção de consciência e acomodação razoável, levando à conclusão de que ambos os direitos prestigiam diversos valores constitucionais brasileiros ao coibir a discriminação e objetivar que trabalhadores de diferentes convicções ou crenças fruam de seus direitos humanos e fundamentais em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.Apesar disso, os resultados também evidenciaram que esses direitos podem ser de difícil efetivação, especialmente diante das prerrogativas de que gozam os tomadores de serviço e os empregadores, tendo se concluído que o reconhecimento expresso do dever de acomodação razoável, aos moldes da legislação estadunidense e canadense, pode ser um primeiro passo para torná-los efetivos no Brasil.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,008 | 0,027 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,002 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,004 | 0,013 |
| Communication savante | 0,005 | 0,002 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,004 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,002 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,003 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».