O patrimônio cultural nas “barras dos Tribunais”: a judicialização dos bens tombados no estado do Rio de Janeiro
Notice bibliographique
Résumé
Esta tese de doutorado analisa o fenômeno da judicialização através das ações ajuizadas entre 1989 e 2023, que envolveram o patrimônio cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Estado do Rio de Janeiro. As fontes foram obtidas mediante consulta aos sistemas de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União, possibilitando a investigação das características destas ações além da identificação dos bens culturais judicializados, quem teve a iniciativa de propor as medidas judiciais, quais foram os fatores que motivaram a propositura das ações e a forma como o Poder Judiciário interpreta e intervém nas questões relacionadas aos bens tombados em nível federal no Estado. Inicialmente, foi percorrido o caminho das políticas públicas brasileiras voltadas para o patrimônio cultural material e apresentado o conceito de judicialização e as suas dimensões para, então, analisar alguns aspectos do impacto da judicialização no ciclo das políticas públicas voltadas para os bens culturais materiais. Por outro lado, foi analisado o próprio processo de judicialização para melhor compreender os seus efeitos e a atuação dos diversos atores estratégicos que acabam se tornando figuras relevantes na formulação e implementação das políticas públicas do patrimônio cultural tombado, tais como juízes, advogados, promotores, procuradores e sociedade civil organizada. O nível de judicialização do patrimônio tombado pelo IPHAN no Estado do Rio de Janeiro indica que as políticas públicas implementadas até o momento pelo governo federal foram insuficientes para promover a sua manutenção e conservação. A pesquisa sugere que levar o patrimônio cultural material às “barras dos Tribunais”, além de interferir nas escolhas da Administração Pública relacionadas com as suas prioridades de atuação diante das limitações orçamentárias, não é garantia de uma efetiva e célere intervenção para a manutenção e restauração dos bens tombados.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction machine sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Le volet Gemma est une étiquette directe du modèle pour chaque travail de la base, lue sur la notice réduite au titre. Le volet Codex est un classifieur appris des 10 348 étiquettes directes de Codex et calibré sur les taux pondérés de l'échantillon; les champs sans appui suffisant ne portent aucun appel Codex. Le mode candidate est l'union des deux volets; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont pas des étiquettes humaines.
Scores du classifieur distillé par catégorie (deux têtes)
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,001 | 0,004 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,000 | 0,000 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,000 | 0,000 |
| Bibliométrie | 0,001 | 0,002 |
| Études des sciences et des technologies | 0,005 | 0,004 |
| Communication savante | 0,005 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,001 | 0,002 |
| Intégrité de la recherche | 0,001 | 0,001 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,003 | 0,000 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; un appel candidat d’une seule source (Gemma direct ou Codex distillé), pas un consensus.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».