O patrimônio cultural nas “barras dos Tribunais”: a judicialização dos bens tombados no estado do Rio de Janeiro
Notice bibliographique
Résumé
Esta tese de doutorado analisa o fenômeno da judicialização através das ações ajuizadas entre 1989 e 2023, que envolveram o patrimônio cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Estado do Rio de Janeiro. As fontes foram obtidas mediante consulta aos sistemas de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União, possibilitando a investigação das características destas ações além da identificação dos bens culturais judicializados, quem teve a iniciativa de propor as medidas judiciais, quais foram os fatores que motivaram a propositura das ações e a forma como o Poder Judiciário interpreta e intervém nas questões relacionadas aos bens tombados em nível federal no Estado. Inicialmente, foi percorrido o caminho das políticas públicas brasileiras voltadas para o patrimônio cultural material e apresentado o conceito de judicialização e as suas dimensões para, então, analisar alguns aspectos do impacto da judicialização no ciclo das políticas públicas voltadas para os bens culturais materiais. Por outro lado, foi analisado o próprio processo de judicialização para melhor compreender os seus efeitos e a atuação dos diversos atores estratégicos que acabam se tornando figuras relevantes na formulação e implementação das políticas públicas do patrimônio cultural tombado, tais como juízes, advogados, promotores, procuradores e sociedade civil organizada. O nível de judicialização do patrimônio tombado pelo IPHAN no Estado do Rio de Janeiro indica que as políticas públicas implementadas até o momento pelo governo federal foram insuficientes para promover a sua manutenção e conservação. A pesquisa sugere que levar o patrimônio cultural material às “barras dos Tribunais”, além de interferir nas escolhas da Administração Pública relacionadas com as suas prioridades de atuação diante das limitações orçamentárias, não é garantia de uma efetiva e célere intervenção para a manutenção e restauração dos bens tombados.
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Comment cette classification a été obtenuedéplier
Prédiction distillée sur la base complète
Imitation des enseignantsNi prévalence calibrée, ni vérité terrain. Validation humaine à venir. Apprise à partir de 10 348 étiquettes directes de Codex et de 10 348 étiquettes directes de Gemma. Le mode candidate est l'union des têtes enseignantes seuillées; le consensus est leur intersection. Ces sorties portent le statut machine_predicted_unvalidated et ne sont ni des étiquettes humaines ni des étiquettes directes de modèles de pointe.
Scores Codex et Gemma par catégorie
| Catégorie | Codex | Gemma |
|---|---|---|
| Métarecherche | 0,001 | 0,001 |
| Méta-épidémiologie (sens strict) | 0,002 | 0,002 |
| Méta-épidémiologie (sens large) | 0,002 | 0,001 |
| Bibliométrie | 0,002 | 0,001 |
| Études des sciences et des technologies | 0,004 | 0,000 |
| Communication savante | 0,001 | 0,001 |
| Science ouverte | 0,002 | 0,001 |
| Intégrité de la recherche | 0,003 | 0,004 |
| Charge utile insuffisante (le modèle a refusé de juger) | 0,002 | 0,001 |
Scores machine (provisoires)
Les deux têtes enseignantes du modèle étudiant, lues sur ce travail. Un score ordonne la base pour la relecture; il n'affirme jamais une catégorie, et le statut de validation accompagne chaque rangée tel quel.
Scores de référence d'un modèle non mature (critères de maturité non atteints, 7 itérations). Un score ordonne; il n'affirme jamais une catégorie.
score_only:v0-immature-baseline · tel quel depuis la passe de notation : score_only signifie que le nombre peut ordonner les travaux, et qu'aucune étiquette de catégorie n'en découleClassification
machine, non validéePrédiction automatique; les deux têtes enseignantes s’accordent sur ce qui est montré ici.
Le détail, modèle par modèle et score par score, se trouve en fin de page sous « Comment cette classification a été obtenue ».